Após força-tarefa, MPT-RS firma TAC para corrigir irregularidades no frigorífico Pampeano
Acordo estabelece medidas para proteção da saúde e segurança dos trabalhadores da unidade de Hulha Negra e indenização de R$ 1,4 milhão
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e a Pampeano Alimentos S.A., do grupo MBRF, assinaram no dia 18 de setembro um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabelece uma série de medidas para adequar as condições de trabalho na unidade da empresa de Hulha Negra. O acordo prevê mudanças estruturais, organizacionais e ergonômicas em diversos setores da planta industrial, além de melhorias nos programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Pelo MPT-RS, assinaram o TAC os procuradores do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, Alexandre Marin Ragagnin e Cristina Gerhardt Benedetti. Na prática, o documento obriga a empresa a promover modificações em áreas produtivas, máquinas e equipamentos para reduzir riscos de acidentes e desgaste físico dos trabalhadores. O acordo determina, por exemplo, a instalação de proteções em equipamentos, a modernização de setores considerados críticos, a reorganização de processos que exigem esforço repetitivo ou movimentação excessiva de cargas e a adoção de soluções que diminuam a sobrecarga sobre ombros, coluna, braços, mãos e pescoço. Também prevê a ampliação de assentos nos postos de trabalho, adequações ergonômicas, melhorias em vestiários, pausas para recuperação térmica em ambientes frios e ações voltadas à prevenção de doenças ocupacionais.
Dentre as obrigações assumidas, a Pampeano comprometeu-se a instalar sistema eletrônico individual de controle de concessão de pausas térmicas, de modo a garantir o gozo da pausa e sua efetiva comprovação.
O acordo ainda estabelece obrigações relacionadas à gestão de saúde e segurança, como o aperfeiçoamento dos programas de prevenção de riscos, dos protocolos médicos, do reconhecimento e registro de acidentes e doenças do trabalho e do acompanhamento de fatores psicossociais que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores. A empresa também assumiu compromissos para melhorar o controle da exposição ao ruído e reforçar medidas de prevenção contra assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
O TAC prevê fiscalização permanente por parte dos órgãos competentes e estabelece multas em caso de descumprimento das obrigações assumidas. Além disso, a empresa concordou em pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,4 milhão, destinada a projetos e entidades a serem definidos pelo MPT.
FISCALIZAÇÃO
A assinatura do TAC é decorrência de fiscalização realizada por uma força-tarefa entre os dias 22 e 26 de junho de 2026 na unidade do frigorífico em Hulha Negra. A ação reuniu o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) Macrosul e Vales e a 3ª e a 7ª Coordenadorias Regionais de Saúde. Durante a inspeção, foram encontradas irregularidades que colocavam em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Entre os principais problemas identificados estavam máquinas sem proteção adequada, falhas em sistemas de parada de emergência, deficiência na análise de riscos de equipamentos, níveis elevados de ruído, inadequações no sistema de refrigeração por amônia, falhas na investigação de acidentes e doenças ocupacionais e problemas estruturais nos vestiários. Também foram constatadas situações de subnotificação de acidentes de trabalho e dificuldades no reconhecimento de adoecimentos relacionados às atividades laborais.
TAC EMERGENCIAL
Logo após a inspeção, a empresa já havia firmado com o MPT um TAC emergencial voltado à eliminação de situações consideradas graves e iminentes. Aquele primeiro acordo concentrou-se principalmente em riscos imediatos de acidentes, determinando correções urgentes em máquinas, autoclaves, tombadores, áreas de movimentação de cargas suspensas, sistemas de detecção de vazamentos de amônia, câmaras frias, vestiários e procedimentos de investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
A principal diferença entre os dois documentos é o alcance das medidas previstas. O TAC emergencial firmado em junho teve foco na eliminação rápida de condições que poderiam resultar em acidentes graves, vazamentos de amônia, quedas, esmagamentos e outros riscos imediatos à segurança dos empregados. Já o TAC assinado agora apresenta abrangência maior e busca promover mudanças estruturais e permanentes na organização do trabalho.
PROJETO FRIGORÍFICOS
A fiscalização integra o Projeto Frigoríficos do MPT-RS, iniciativa voltada à melhoria das condições de trabalho no setor frigorífico gaúcho. O projeto atua na prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e outras violações trabalhistas em uma atividade historicamente marcada por elevados índices de adoecimento e riscos à saúde dos trabalhadores, promovendo ações articuladas entre órgãos de fiscalização e controle para incentivar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.