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Procuradora palestra em Pelotas contra PEC 55

Rubia Canabarro participou de audiência pública na Câmara Municipal para debater tema com a comunidade; procurou convencer vereadores a se posicionar contra aprovação, no Senado, da proposta de emenda à Constituição do teto dos gastos públicos

Audiência pública sobre PEC do teto dos gastos públicos lotou auditório da Câmara Municipal de Pelotas
Audiência pública sobre PEC do teto dos gastos públicos lotou auditório da Câmara Municipal de Pelotas

Procuradora Rubia
Procuradora Rubia

      A procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro se posicionou contra a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 do teto dos gastos públicos. A posição é amplamente majoritária entre os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). A manifestação ocorreu, na manhã desta quarta-feira (16/11), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Pelotas e que lotou o plenário.  A ideia principal da procuradora foi discutir com a comunidade e convencer os vereadores a também se posicionarem contra a aprovação no Senado. "O governo tenta convencer a população de que a culpa pelo rombo financeiro nas contas pública é dos mais pobres, dos trabalhadores, quando na verdade, entre os culpados, estão os juros da dívida pública e o elevado grau de corrupção", afirmou a procuradora. A audiência foi proposta pelo vereador Marcus Cunha.

     Conforme o site do Senado explica, a PEC do teto dos gastos públicos, de autoria da Presidência da República, "institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União; sendo que cada um dos limites equivalerá: I - para o exercício de 2017, à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% e II - para os exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Determina que não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos: I - transferências constitucionais; II - créditos extraordinários III - despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições; e IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes".

Mesa da audiência pública na Câmara Municipal de Pelotas
Mesa da audiência pública na Câmara Municipal de Pelotas

Indignação

     A indignação dos convidados contra a PEC e seus danos à dignidade social dos brasileiros esteve presente me todas as falas dos manifestantes. Os reitores Marcelo Bender, do IFSul, e Mauro Del Pino, da UFPel, se pronunciaram sobre os problemas que a educação brasileira já enfrenta e que aumentarão a partir da aprovação da PEC. Segundo Bender, a oferta de matrículas sofrerá grandes danos, além da impossibilidade de oferecer pós-graduação e até doutorado. O reitor da UFpel disse que a PEC vai “aumentar o fosso social”, e citou a educação infantil, cujos investimentos não serão efetivados.

     “A PEC 55 fulmina de morte a Constituição Federal”, afirmou o auditor público do Tribunal de Contas do Estado, Gonçalino da Fonseca. Segundo suas palavras, o movimento contra a PEC “deve continuar, porque vai deixar um rastro, e (a PEC) deve ser questionada judicialmente, porque está eivada de erros.” O estudante Leandro Nascimento, representante do movimento estudantil de ocupação do IFSul, foi muito aplaudido pelos colegas e sindicalistas presentes. Ele afirmou que as ocupações de escolas em todo o país são legítimas. “Ao contrário do que dizem, não somos manipuláveis, não somos ladrões, somos os jovens de lutas do Brasil”. Leandro disse também que a PEC 55 ignora o crescimento populacional dos próximos 20 anos e a diminuição de recursos em áreas fundamentais como saúde e educação.

     Representantes de sindicatos também manifestaram seu repúdio à proposta do atual governo. Os vereadores Ricardo Santos e Ivan Duarte cumprimentaram as lideranças, e especialmente os estudantes pela postura de luta. Ao encerrar a reunião, Marcus Cunha disse que o momento “exige mobilização permanente”, e que o abaixo-assinado que circulou entre os presentes será encaminhado aos três senadores gaúchos, com cópia da audiência pública, “para que saibam qual é nosso posicionamento”.

Foto e informações da Câmara Municipal de Pelotas
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Novembro

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