Procuradora palestra em Pelotas contra PEC 55
Rubia Canabarro participou de audiência pública na Câmara Municipal para debater tema com a comunidade; procurou convencer vereadores a se posicionar contra aprovação, no Senado, da proposta de emenda à Constituição do teto dos gastos públicos
A procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro se posicionou contra a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 do teto dos gastos públicos. A posição é amplamente majoritária entre os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). A manifestação ocorreu, na manhã desta quarta-feira (16/11), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Pelotas e que lotou o plenário. A ideia principal da procuradora foi discutir com a comunidade e convencer os vereadores a também se posicionarem contra a aprovação no Senado. "O governo tenta convencer a população de que a culpa pelo rombo financeiro nas contas pública é dos mais pobres, dos trabalhadores, quando na verdade, entre os culpados, estão os juros da dívida pública e o elevado grau de corrupção", afirmou a procuradora. A audiência foi proposta pelo vereador Marcus Cunha.
Conforme o site do Senado explica, a PEC do teto dos gastos públicos, de autoria da Presidência da República, "institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União; sendo que cada um dos limites equivalerá: I - para o exercício de 2017, à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% e II - para os exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Determina que não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos: I - transferências constitucionais; II - créditos extraordinários III - despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições; e IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes".
Indignação
A indignação dos convidados contra a PEC e seus danos à dignidade social dos brasileiros esteve presente me todas as falas dos manifestantes. Os reitores Marcelo Bender, do IFSul, e Mauro Del Pino, da UFPel, se pronunciaram sobre os problemas que a educação brasileira já enfrenta e que aumentarão a partir da aprovação da PEC. Segundo Bender, a oferta de matrículas sofrerá grandes danos, além da impossibilidade de oferecer pós-graduação e até doutorado. O reitor da UFpel disse que a PEC vai “aumentar o fosso social”, e citou a educação infantil, cujos investimentos não serão efetivados.
“A PEC 55 fulmina de morte a Constituição Federal”, afirmou o auditor público do Tribunal de Contas do Estado, Gonçalino da Fonseca. Segundo suas palavras, o movimento contra a PEC “deve continuar, porque vai deixar um rastro, e (a PEC) deve ser questionada judicialmente, porque está eivada de erros.” O estudante Leandro Nascimento, representante do movimento estudantil de ocupação do IFSul, foi muito aplaudido pelos colegas e sindicalistas presentes. Ele afirmou que as ocupações de escolas em todo o país são legítimas. “Ao contrário do que dizem, não somos manipuláveis, não somos ladrões, somos os jovens de lutas do Brasil”. Leandro disse também que a PEC 55 ignora o crescimento populacional dos próximos 20 anos e a diminuição de recursos em áreas fundamentais como saúde e educação.
Representantes de sindicatos também manifestaram seu repúdio à proposta do atual governo. Os vereadores Ricardo Santos e Ivan Duarte cumprimentaram as lideranças, e especialmente os estudantes pela postura de luta. Ao encerrar a reunião, Marcus Cunha disse que o momento “exige mobilização permanente”, e que o abaixo-assinado que circulou entre os presentes será encaminhado aos três senadores gaúchos, com cópia da audiência pública, “para que saibam qual é nosso posicionamento”.
Foto e informações da Câmara Municipal de Pelotas
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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