MPT defende criação de Casa do Trabalhador Fronteiriço em Santa Vitória do Palmar
Informações reunidas pelos participantes de audiência serão encaminhadas ao Ministro do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas participou nesta quarta-feira (26) de audiência pública da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar, com o objetivo de defender a criação da Casa do Trabalhador Fronteiriço, proposta atualmente sob avaliação do ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. O presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Hugo Medeiros Gallo da Silva, acompanhou a exposição de autoridades que falaram de diversos aspectos das relações trabalhistas e sociais da comunidade. As informações coletadas serão encaminhadas ao Ministro.
A procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro representou o MPT. Participaram também o prefeito do Município, Wellington Bacelo, a cônsul do Uruguai no Brasil, Olga Falco, o cônsul do Brasil no Uruguai, José Roberto Procopiak, o diretor da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar, Eduardo de Azevedo Colvara, o auditor-fiscal do Trabalho João Antônio Moreira, idealizador do projeto, e representantes do movimento sindical, conselho tutelar e assistência social do Município, além dos vereadores.
De acordo com a procuradora Rubia, a criação de um local destinado ao esclarecimento e ao atendimento dos trabalhadores dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí contribuirá de forma decisiva para a melhoria das condições gerais de trabalho naquela região, não se restringindo aos trabalhadores fronteiriços. Isso porque o desconhecimento daquela comunidade acerca da legislação que protege esses trabalhadores faz com que eles se submetam a condições muito precárias de trabalho, o que repercute também nas relações de trabalho dos não estrangeiros, em um evidente nivelamento abaixo das condições legais mínimas. Além disso, a localização geográfica desses municípios dificulta o acesso e a comunicação desses trabalhadores com os órgãos de fiscalização, o que repercute também na atuação do Ministério do Trabalho e do próprio Ministério Público do Trabalho. Outro aspecto de extrema relevância é a utilização desse espaço para a realização de cursos de aprendizagem, que certamente servirão de importante ferramenta no processo de eliminação do trabalho irregular de crianças e adolescentes, em especial na fronteira com o Uruguai.
A procuradora também lembrou que a Casa do Trabalhador poderá receber recursos oriundos de multas e indenizações obtidas pelo MPT em sua atuação, para, por exemplo, equipar o espaço com o material necessário. No projeto da Prefeitura, também há previsão de atividades de capacitação e aprendizagem profissional voltados à comunidade.
Clique aqui para acessar o vídeo completo (1:43:19) da audiência no Canal do MPT-RS no YouTube.
Foto: Antonio Ferrari (Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar)
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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