☎️ O atendimento ao público, no horário de expediente, pelos seguintes telefones. O MPT-RS também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

MPT participa de audiência sobre condições de trabalho de conselheiros tutelares em Pelotas

Procuradora destacou a importância dos Conselhos Tutelares no combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente

     A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro participou de audiência pública sobre Conselhos Tutelares, realizada pela Câmara Municipal de Pelotas, na última quinta-feira (23/11), pela manhã. Os temas abordados na audiência foram: a atuação dos conselheiros tutelares e suas condições de trabalho.

     A procuradora destacou a parceria imprescindível dos conselheiros no combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente, uma das atuações prioritárias do MPT. "A experiência do MPT revela que nosso melhor parceiro na identificação das condições de exploração é o conselheiro tutelar", explica ela. "Se não pudermos contar com o Conselho Tutelar, conseguiremos fazer muito pouco".​

     Ainda de acordo com a procuradora, nos 34 Municípios em que atua o MPT em Pelotas, a falta de estrutura do Conselho Tutelar é uma constante. "A busca dos conselheiros por melhores condições de trabalho reforça a seriedade com que desempenham este trabalho tão importante. Gostaria de reforçar por parte do MPT, como instituição, nossa admiração pelo Conselho Tutelar e a imensa necessidade de participação dos conselheiros nesta luta. É importante que a estruturação dos Conselhos não seja vista como um favor da administração municipal, mas como o cumprimento de uma obrigação prevista na Constituição Federal, que é a de dar prioridade máxima à criança e ao adolescente".

     A procuradora também lembrou do curso EAD voltado a conselheiros, disponível online pelo link: https://ead.mpt.mp.br. ​A realização do evento foi proposta pela vereadora Daiane Dias (PSB), tendo em vista o programa Pacto Pelotas pela Paz. Atualmente, o Conselho Tutelar do Município conta com 30 conselheiros, dispostos em cinco microrregiões.

Procuradora Rubia
Procuradora Rubia

Clique aqui para acessar o vídeo da audiência no Facebook.

Foto: Câmara Municipal de Pelotas (Assessoria de imprensa)
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)

Fixo Oi: (51) 3284-3097 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt04.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs

Tags: Novembro

Imprimir