MPT participa de audiência sobre condições de trabalho de conselheiros tutelares em Pelotas
Procuradora destacou a importância dos Conselhos Tutelares no combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro participou de audiência pública sobre Conselhos Tutelares, realizada pela Câmara Municipal de Pelotas, na última quinta-feira (23/11), pela manhã. Os temas abordados na audiência foram: a atuação dos conselheiros tutelares e suas condições de trabalho.
A procuradora destacou a parceria imprescindível dos conselheiros no combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente, uma das atuações prioritárias do MPT. "A experiência do MPT revela que nosso melhor parceiro na identificação das condições de exploração é o conselheiro tutelar", explica ela. "Se não pudermos contar com o Conselho Tutelar, conseguiremos fazer muito pouco".
Ainda de acordo com a procuradora, nos 34 Municípios em que atua o MPT em Pelotas, a falta de estrutura do Conselho Tutelar é uma constante. "A busca dos conselheiros por melhores condições de trabalho reforça a seriedade com que desempenham este trabalho tão importante. Gostaria de reforçar por parte do MPT, como instituição, nossa admiração pelo Conselho Tutelar e a imensa necessidade de participação dos conselheiros nesta luta. É importante que a estruturação dos Conselhos não seja vista como um favor da administração municipal, mas como o cumprimento de uma obrigação prevista na Constituição Federal, que é a de dar prioridade máxima à criança e ao adolescente".
A procuradora também lembrou do curso EAD voltado a conselheiros, disponível online pelo link: https://ead.mpt.mp.br. A realização do evento foi proposta pela vereadora Daiane Dias (PSB), tendo em vista o programa Pacto Pelotas pela Paz. Atualmente, o Conselho Tutelar do Município conta com 30 conselheiros, dispostos em cinco microrregiões.
Clique aqui para acessar o vídeo da audiência no Facebook.
Foto: Câmara Municipal de Pelotas (Assessoria de imprensa)
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi: (51) 3284-3097 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt04.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs
Tags: Novembro