☎️ O atendimento ao público, no horário de expediente, pelos seguintes telefones. O MPT-RS também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

Santa Vitória do Palmar terá Casa do Trabalhador Migrante

Projeto fortalecerá as políticas públicas destinadas ao trabalhador da região da Fronteira

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT), em conjunto com as prefeituras municipais de Santa Vitória do Palmar e do Chuí, firmaram acordo entre si, no dia 6/12/2017, para a implementação da Casa do Trabalhador Migrante, em Santa Vitória do Palmar. O objetivo principal será realizar ações articuladas e integradas de apoio aos trabalhadores oriundos principalmente da fronteira entre Brasil e Uruguai, pretendendo atingir pelo menos 200 pessoas por mês.

      Para a implementação da Casa do Trabalhador Migrante e acompanhamento das ações desenvolvidas os órgãos partícipes constituirão a Comissão de Acompanhamento à Casa do Trabalhador Migrante, composta por um representante de cada instituição. O vice-procurador-chefe, Gilson Luiz Laydner de Azevedo, designou o coordenador do MPT em Pelotas, procurador Alexandre Marin Ragagnin, para compor a Comissão.

     As instituições elaborarão e disponibilizarão material informativo que será entregue aos trabalhadores migrantes, encaminharão aos órgãos competentes e realizarão cursos profissionalizantes para jovens aprendizes oriundos das cidades do Chuí (Brasil) e do Chuy (Uruguai). Além disso, está previsto o desenvolviment​o de atividades educativas, culturais, de apoio à saúde e assistência social para a solução dos problemas deles na região da fronteira.

Clique aqui para acessar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017.

Texto: Maria Antonia Fiorini (estagiária de Jornalismo)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi: (51) 3284-3097 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt04.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs

Tags: Março

Imprimir