Santa Vitória do Palmar terá Casa do Trabalhador Migrante
Projeto fortalecerá as políticas públicas destinadas ao trabalhador da região da Fronteira
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT), em conjunto com as prefeituras municipais de Santa Vitória do Palmar e do Chuí, firmaram acordo entre si, no dia 6/12/2017, para a implementação da Casa do Trabalhador Migrante, em Santa Vitória do Palmar. O objetivo principal será realizar ações articuladas e integradas de apoio aos trabalhadores oriundos principalmente da fronteira entre Brasil e Uruguai, pretendendo atingir pelo menos 200 pessoas por mês.
Para a implementação da Casa do Trabalhador Migrante e acompanhamento das ações desenvolvidas os órgãos partícipes constituirão a Comissão de Acompanhamento à Casa do Trabalhador Migrante, composta por um representante de cada instituição. O vice-procurador-chefe, Gilson Luiz Laydner de Azevedo, designou o coordenador do MPT em Pelotas, procurador Alexandre Marin Ragagnin, para compor a Comissão.
As instituições elaborarão e disponibilizarão material informativo que será entregue aos trabalhadores migrantes, encaminharão aos órgãos competentes e realizarão cursos profissionalizantes para jovens aprendizes oriundos das cidades do Chuí (Brasil) e do Chuy (Uruguai). Além disso, está previsto o desenvolvimento de atividades educativas, culturais, de apoio à saúde e assistência social para a solução dos problemas deles na região da fronteira.
Clique aqui para acessar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017.
Texto: Maria Antonia Fiorini (estagiária de Jornalismo)
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