Coronavírus: MPT reverte mais de R$ 163 mil para o SUS de Passo do Sobrado

Multa por descumprimento de normas de segurança do Trabalho será revertida para ações de combate à pandemia

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul concluiu a destinação de R$163.015,40 para ações de combate à pandemia de Covid-19 em Passo do Sobrado. O valor é proveniente de multa por descumprimento de legislação trabalhista por empresa do ramo da construção civil. O valor foi cobrado judicialmente pelo MPT em ação julgada procedente pela 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, e transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Passo do Sobrado.

     Serão beneficiadas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) local. As destinações resultam da atuação dos procuradores Márcio Dutra da Costa e Enéria Thomazini.

     Ao todo, o MPT reverteu mais de R$ 15 milhões de multas e indenizações trabalhistas para ações de combate à pandemia no Estado, R$ 892.680,23 deles na região de Santa Cruz do Sul. No Brasil, o total ultrapassa R$ 334 milhões.

     Os valores revertidos são originários de indenizações por danos morais coletivos ou multas por irregularidades trabalhistas. A maior parte dos valores é revertida mediante acordos prévios à judicialização dos casos, permitindo às partes a negociação da redução e do parcelamento destes.

Atuação durante a pandemia de Covid-19
      O MPT prioriza as destinações para o combate à pandemia desde março de 2020. Além da reversão dos valores, que reparam diretamente a comunidade atingida pelos danos causados pelo descumprimento da legislação, o MPT também atua na mediação entre empresas e sindicatos para a formalização de acordos coletivos de trabalho e em recomendações e cobrança do cumprimento das normas de segurança necessárias para a contenção da doença nos ambientes de trabalho. O órgão atua mediante denúncias, que podem ser feitas pelo site mpt.mp.br.

Veja em nosso Instagram @mpt.rs as ações do MPT durante a pandemia e saiba mais sobre seus direitos.

Ação judicial nº 0020461-34.2019.5.04.0731

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs