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MPT destina bens a Conselho Tutelar de Boqueirão do Leão

Masisa, de Montenegro, reverterá parte de indenização de R$ 900 mil para o órgão

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul destinou ao Conselho Tutelar de Boqueirão do Leão uma caminhonete e material de trabalho. A doação, que totaliza R$ R$ 82.322,08, é a primeira feita pela Masisa do Brasil em substituição a indenização por danos morais coletivos, causados pelo descumprimento de normas básicas de saúde e segurança do trabalho, que tiveram como consequência explosão, seguida de incêndio, que matou cinco trabalhadores.

Procuradora Enéria (à esquerda) durante solenidade de entrega de bens ao prefeito de Boqueirão do Leão
Procuradora Enéria (à esquerda) durante solenidade de entrega de bens ao prefeito de Boqueirão do Leão

     Além de uma caminhonete Renault Duster, o Conselho Tutelar receberá cinco computadores completos, uma impressora multifuncional e dois aparelhos de ar condicionado. A indenização, de R$ 900 mil, é prevista em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em março deste ano e deve ser quitada pela Masisa mediante destinações de bens a entidades, fundos ou projetos apontados pelo MPT.  É prevista a reserva de 50% deste valor para a região de Montenegro e Triunfo, onde ocorreu o acidente. As instituições beneficiadas serão escolhidas mês a mês, conforme vencimento das parcelas. O TAC foi firmado pela procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, responsável pelo inquérito civil contra a empresa. O MPT também acompanhou a adequação da planta industrial da Masisa após o acidente.

Clique aqui para ter acesso ao TAC.

Leia mais:
30/3/2016 - Masisa (Montenegro) firma TAC com MPT

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Outubro

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