⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


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Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

MPT destina automóvel à Prefeitura de Santa Cruz do Sul

Veículo foi destinado à Secretaria de Políticas Públicas

Renault Duster foi entregue a Secretaria de Políticas Públicas
Renault Duster foi entregue a Secretaria de Políticas Públicas

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul entregou, em 6 de junho, um veículo Renault Duster para a Secretaria de Políticas Públicas de Santa Cruz do Sul. O objetivo é dar suporte às equipes de profissionais vinculados às ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e medidas socioeducativas, atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A procuradora do MPT Enéria Thomazini realizou a entrega ao prefeito Telmo Kirst e ao secretário Edemilson Severo em frente a prefeitura santa-cruzense.

     O recurso é oriundo do termo de ajuste de conduta (TAC), firmado pelo MPT com a Masisa do Brasil, com filial em Santa Cruz do Sul. A destinação é parte da reversão do valor de R$ 900 mil que a empresa deverá pagar por danos morais coletivos.

Clique aqui para acessar o TAC.

Ato de entrega das chaves do carro em frente a prefeitura
Ato de entrega das chaves do carro em frente a prefeitura

Fotos: Felipe Schwengber
Texto: Maria Antonia Fiorini (estagiária de Jornalismo)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Junho

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