⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

MPT destina R$ 121 mil ao projeto Laudelina, voltado a empregadas domésticas

ONG usará recurso para oficinas de empoderamento, apresentando app de celular, em fase experimental, às trabalhadoras

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reverteu R$ 121.520,78 à organização não-governamental (ONG) Themis, para o projeto Laudelina, realizado desde 2015 e voltado a empregadas domésticas. A ONG desenvolve aplicativo de celular, atualmente em fase experimental, voltado especialmente a este público. Convênio foi firmado com o MPT e outros órgãos públicos e associações de classe para produção de conteúdo informativo. A estimativa é que o aplicativo, que já pode ser baixado gratuitamente na Google Store, seja finalizado em outubro.

     As destinações devem viabilizar a implementação total do projeto, sendo utilizadas na realização de oficinas sobre o aplicativo com as trabalhadoras. Inicialmente, as oficinas serão feitas nas unidades de Serviços de Informação à Mulher (SIM), mantidos pelas Promotoras Legais Populares, outro projeto da Themis, nos bairros Rubem Berta, Restinga e Vila Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre. A primeira oficina deve acontecer já neste mês.

Aplicativo
     O aplicativo Laudelina, desenvolvido pela Themis em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), foi um dos 10 vencedores do prêmio Desafio de Impacto Social, do Google, em 2016. Encontra-se disponível para download em celulares com sistema operacional Android: https://goo.gl/n7gyia. O aplicativo aborda direitos das domésticas, tem calculadoras de salário, benefícios e rescisão contratual, lista de instituições de proteção de acordo com a localização, e rede de contatos.

     O nome do app homenageia Laudelina de Campos Melo, ativista do movimento negro que em 1936 criou a primeira associação de trabalhadoras domésticas no Brasil, em Campinas (SP). As destinações são originárias de procedimentos sob responsabilidade da procuradora do MPT em Santa Maria Bruna Iensen Desconzi e da procuradora do MPT em Santa Cruz do Sul Enéria Thomazini.

Leia mais:
 
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi: (51) 3284-3097 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt04.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs

​​

Tags: Agosto

Imprimir