Cotripal compromete-se a adequar meio ambiente do trabalho

Acidente com morte motivou inspeção do MPT; TAC firmado tem 48 obrigações e abrange todas 11 unidades de grãos da Cooperativa, que pagará R$ 200 mil por dano moral coletivo

     A Cotripal Agropecuária Cooperativa firmou termo de ajuste de conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se com 48 obrigações de fazer, adequando o meio ambiente do trabalho das suas 11 unidades de grãos. A sociedade está situada na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, com sede no município de Panambi e unidades nos municípios de Condor, Pejuçara, Santa Bárbara do Sul e Ajuricaba.

     A procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, do MPT em Santo Ângelo, informa que as obrigações assumidas envolvem duas medidas de prevenção de incêndios, 11 de meio ambiente de trabalho, três de meios de acesso, 11 de espaços confinados, três de programas e medidas de proteção, duas de equipamentos de proteção individual (EPIs), seis de melhorias ergonômicas, cinco de capacitações e treinamentos e cinco de condições de saúde / higiene. A Cotripal deverá, ainda, dar assistência, por meio do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), aos empregados de estabelecimento que não se enquadra no Quadro II da Norma Regulamentadora (NR) 4, além de afixar e manter permanentemente cópia do TAC no Livro de Inspeção do Trabalho, disponível em todos os estabelecimentos para consulta da fiscalização.

     A implementação de algumas mudanças são imediatas, enquanto outras têm prazos fixados conforme cronograma construído conjuntamente, tendo em vista que muitas obrigações implicam em alterações estruturais das Unidades. A Cooperativa deverá comprovar o cumprimento das cláusulas nos autos do inquérito civil instaurado em razão da ocorrência de acidente de trabalho com morte, que vitimou o empregado Juliano da Silva Santos. A Cotripal se comprometeu, ainda, a reparar a lesão de interesses difusos trabalhistas pagando indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil. Serão quatro parcelas mensais, com vencimentos em 21/9/2016, 21/10/2016, 21/11/2016 e 21/12/2016, em favor dos beneficiários indicados pelo MPT: Sociedade Beneficente Hospital de Condor, APAE de Ajuricaba e CRAS de Santa Bárbara do Sul.

     Em 20 de julho, a procuradora, juntamente com os servidores públicos do MPT Felipe Dallago Lima e Fábio Rodrigo Queiroz, compareceu à unidade da Cotripal no Município de Santa Bárbara do Sul – Linha Capão Alto, a fim de avaliar as condições de saúde e segurança do trabalho. A inspeção foi acompanhada pelo empregado Vanderlei Santos Oliveira, encarregado da unidade. "Constatamos diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente do trabalho e, sobretudo, a segurança para desempenho de atividades em espaços confinados e operação de máquinas. Além disso, fora avaliada também a situação em que ocorreu o acidente de trabalho com morte", explicou Priscila.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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