MPT em Uruguaiana participa de reunião na Prefeitura Municipal para renovação de parcerias
Procurador e procuradora da unidade local da instituição discutiram extensão de programa de qualificação e empregabilidade de jovens no setor agropecuário
O procurador Gustavo Vianney Oliveira de Lima, coordenador do Ministério Público do Trabalho em Uruguaiana, e a procuradora Karine Teixeira Stocco de Siqueira, coordenadora substituta da mesma unidade, participaram, na manhã desta segunda-feira (27/1), de uma reunião com a administração municipal na no prédio da Prefeitura de Uruguaiana.
O objetivo da reunião foi renovar as parcerias para o ano de 2025 relacionadas ao projeto de extensão "Estudantes Anos Finais: qualificação, emprego e renda no setor agropecuário”. O programa é realizado pela Universidade Federal do Pampa (UniPampa), com apoio do MPT-RS, da Coordenadoria Regional de Educação de Uruguaiana e do Colégio Agrícola.
A reunião contou com a presença do recém-empossado novo Prefeito Municipal, Carlos Delgado, de representantes da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Educação e do Colégio Agrícola.
TAC
A realização do projeto é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aditivo firmado com uma das propriedades rurais em que trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em uma operação em março de 2023. Parte do valor referente à compensação por danos morais coletivos foi revertido para a criação da iniciativa, que tem como público-alvo alunos do terceiro ano do ensino médio de todas as escolas da rede pública de Uruguaiana. O TAC foi assinado pela empresa ainda em 2023, com a então procuradora titular do caso, Franciele D'Ambros, hoje lotada na unidade do MPT em Caxias do Sul.
As atividades do projeto englobam a qualificação de jovens para trabalho no setor agropecuário, uma necessidade da região. O projeto, que teve início em 2024, visa capacitar os alunos e apresentar as oportunidades de trabalho no campo, com aulas teóricas e práticas.