Acordo judicial entre Marfrig e STIA, de Alegrete, garante manutenção de 300 empregos no Município

Escrito por 06 Fevereiro 2015.

Frigorífico funcionará por no mínimo mais um ano e realocará 120 empregados em outras unidades no Estado, além de oferecer programa de demissões voluntárias

Em reunião de mediação nesta quinta-feira (5/2), o frigorífico Marfrig firmou acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação (STIA) de Alegrete, comprometendo-se a manter em funcionamento, por um ano, o frigorífico no Município. Com o acordo, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), serão mantidos em atividade na planta 300 dos 620 empregados atuais da Marfrig. Outros 120 serão realocados para outras unidades da empresa no Estado, custeados pela empresa. Participaram da reunião de mediação o procurador do Trabalho Eduardo Trajano Cesar dos Santos, lotado em Uruguaiana, e o coordenador estadual do projeto de fiscalização a frigoríficos do MPT-RS e coordenador estadual da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, Ricardo Garcia.

Procuradores do Trabalho Eduardo Trajano e Ricardo Garcia, à esquerda do juiz auxiliar de conciliação, Carlos Lontra, durante reunião de conciliação.

O acordo judicial se deu em decorrência de ação civil pública (ACP), ajuizada pela procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra, após dispensa em massa, feita de modo unilateral pela Marfrig. A legislação brasileira requer acordo coletivo entre a empresa e os trabalhadores nos casos de dispensa coletiva. Com a homologação do acordo, o Ministério Público do Trabalho retira a ACP na Vara do Trabalho de Alegrete.

Liminar concedida em 26/1 ao MPT já havia anulado a dispensa, obrigando a empresa a manter os empregados em atividade ou em licença remunerada enquanto não fosse negociado acordo entre as partes, sob pena de multa de R$ 100 milhões no caso de descumprimento.

Em reunião de mediação anterior, em 29/1, a empresa havia proposto a manutenção de 250 postos de trabalho em Alegrete. O número de postos foi aumentado para 300, durante a negociação dessa quinta-feira, como uma condição estabelecida pelo sindicato da categoria para aceitar o acordo. A Marfrig também se comprometeu a oferecer um Programa de Demissões Voluntárias (PDV), que consistirá no pagamento de todas as verbas rescisórias correspondentes à despedida imotivada, no fornecimento de três cartões-alimentação (no valor de R$ 150 cada um), e na oferta de cursos profissionalizantes aos trabalhadores desligados da empresa. Quantos aos empregados que optarem pela transferência para outras unidades do Estado, a Marfrig deverá arcar com as despesas de hospedagem em hotel por 30 dias e com as despesas de mudança, além de pagar um salário adicional.