Secretaria de Saúde de Uruguaiana é notificada por assédio moral contra agentes de combate a endemias

MPT em Uruguaiana emitiu recomendação de ajuste; se esta não for cumprida, órgão ingressará com ação judicial

     A Secretaria de Saúde de Uruguaiana recebeu nesta sexta-feira (31/7) notificação recomendatória emitida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), indicando medidas que devem ser adotadas para combater assédio moral contra agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, prática constatada pelo MPT em inquérito civil conduzido pelo procurador do Trabalho Eduardo Trajano Cesar dos Santos.

     O Município deve se abster de dispensar estes servidores arbitrariamente e combater o assédio moral no ambiente de trabalho, evitando, entre outras práticas, ameaçar de demissão servidor que apresente laudo médico, aplicar advertências por motivo fútil ou falso, conferir atribuições em excesso ou metas de produtividade inatingíveis, gritar, tratar com desrespeito, constranger ou inferiorizar servidor, garantindo-lhe tratamento digno e resguardando-o de atos atentatórios à integridade psíquica.

     O combate ao assédio moral na Secretaria também deve incluir acompanhamento dos coordenadores e supervisores que praticaram os atos de assédio investigados pelo MPT. Caso não siga as recomendações apontadas, o Município será acionado judicialmente, podendo ser condenado ao cumprimento das obrigações trabalhistas e ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, em valor a ser definido. A situação, denunciada pelo site do MPT-RS, foi provocada por troca de coordenadoria, em abril de 2015. O Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR) informa que, desde então, 14 servidores procuraram o sindicato para relatar a ocorrência de assédio moral. O Município não respondeu aos pedidos de esclarecimento do SIMUR.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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