MPT alerta Itaqui para malefícios do trabalho infantil
Procuradora e assistente social reuniram-se com autoridades e rede socioassistencial de Itaqui, aprofundando discussão sobre a realidade local do trabalho de menores; atividade integra a Semana de Prevenção ao Trabalho Infantil na Fronteira Oeste, que inclui ações em Sant'Ana do Livramento e Quaraí
Clique aqui para baixar do Flickr fotos em alta definição (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve, na tarde desta terça-feira (29/8), em Itaqui, reunido com autoridades e agentes da rede socioassistencial do Município para alertar sobre os malefícios do trabalho infantil, aprofundando a discussão sobre a realidade local. A atividade integra a Semana de Prevenção ao Trabalho Infantil na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, promovida pelo MPT em Uruguaiana, unidade administrativa com abrangência sobre a região. Também na tarde desta terça-feira, o MPT reuniu-se com órgãos municipais de proteção da infância em Sant'Ana do Livramento. Nesta quarta-feira, será a vez de Quaraí. O objetivo é formatar políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil, bem como de inserção das crianças na rede escolar e em programas sociais, além de fomentar a aprendizagem.
O encontro foi realizado na Prefeitura itaquiense e coordenado pela procuradora do Trabalho Martha Kruse, que estava acompanhada da assistente social da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges) do MPT-RS, Vitória Raskin (lotada em Porto Alegre). O prefeito Jarbas Martini participou da reunião, acompanhado pelas secretárias da Educação, Solange Carniel, e do Trabalho, Habitação e Ação Social, Letícia Viana, mais o procurador municipal, Julio Ubiratan. A rede socioassistencial estava presente com nove representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A procuradora Martha abriu espaço para que os órgãos municipais relatassem as práticas já em vigor. A Vigilância Socioambiental informou que houve quatro denúncias em 2017, envolvendo tráfico, coleta de material reciclável e trabalho rural. O Conselho Tutelar disse que tinha acabado de receber denúncia, antes da reunião, sobre um menor vendendo pastéis na rua. A procuradora argumentou que o recebimento da denúncia na data de hoje demonstra a necessidade da divulgação dos malefícios do trabalho infantil, alertando a população. Martha também destacou a importância da busca ativa e abordou o Programa de Assistência Integral à família.
A assistente social Vitória explanou o conceito de trabalho infantil, que é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida. No Brasil, a Constituição Federal proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também foi apresentado o fluxograma de informações das denúncias, ou seja, o caminho que a denúncia deve percorrer, em especial a partir dos profissionais de saúde e educação, que acabam tendo contato mais próximo com as famílias. "O MPT está aqui para ajudar e somar", declarou Vitória.
As audiências decorrem de Procedimentos Promocionais instaurados pelo próprio MPT, para a prevenção e o combate ao trabalho infantil. Importante sempre lembrar que a infância deve ser destinada à escola e ao lazer, sendo que o trabalho em idade precoce traz prejuízos físicos, psicológicos, e sociais às crianças. Denúncias de casos de trabalho infantil podem ser enviadas pelo prt4.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Ao final do encontro, ficou agendada uma volta do MPT a Itaqui, em 19 de outubro, quando cada órgão da rede socioassistencial do Município será visitado individualmente.
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27/8/2017 - MPT promove Semana de Prevenção ao Trabalho Infantil na Fronteira Oeste
Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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