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Com apoio do MPT, Polícia Civil de Uruguaiana terá primeira sala de mediação de conflitos

Núcleo de mediação será o 43º do Estado; móveis foram comprados com valor revertido de multa por descumprimento de TAC

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou R$ 4.767,55 para o projeto Mediar, da Polícia Civil (PC) de Uruguaiana, auxiliando na instalação da primeira sala do projeto no Município. O objetivo dos núcleos de mediação é resolver conflitos de forma não-punitiva, celebrando acordo entre as partes, quando envolvam crimes de direito disponível e passíveis de composição. Os mais comuns, segundo a Polícia, são ameaça, injúria e perturbação do sossego.

     O valor, revertido em aquisição de mesas, cadeiras, notebook, banner e folders informativos, decorre de multa, paga pela Casa dos Frios, de Uruguaiana, por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). O TAC foi firmado em janeiro de 2016, tendo como objeto aspectos de jornada de trabalho, como limitação de horas extras, concessão de descanso nos feriados e de intervalos interjornada e intrajornada. O inquérito civil é de responsabilidade da procuradora do MPT em Uruguaiana Martha Diverio Kruse.

     Em caso de novos descumprimentos, a empresa deve pagar novas multas, também reversíveis a instituições e projetos beneficentes locais, constantes de cadastro do MPT em Uruguaiana. Atualmente, estão abertas inscrições de novos projetos da região de Uruguaiana, que inclui 11 Municípios, até 31/8 (sexta-feira).

Programa Mediar

     O Programa Mediar foi iniciado pela Polícia Civil gaúcha em 2013, tendo até o momento 42 núcleos de mediação instalados no Estado. A perspectiva é que, além de Uruguaiana, mais três núcleos sejam inaugurados em 2018: Lajeado, Parobé ​e Salto do Jacuí.

Veja os cadastros de projeto abertos no momento, por região do MPT: http://bit.ly/mptprojetos

Leia mais:

13/07/2018 - MPT em Uruguaiana recebe inscrições de projetos para destinação de verbas

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação) com informações da Polícia Civil
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Tags: Agosto

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