MPT e MPRS apresentam projeto conjunto para representantes de sindicatos

O trabalho busca prevenir o “dumping social”, prática de comércio desleal, nas contratações de serviços terceirizados pela Administração Pública

 

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reuniu, na quarta-feira (17/04), um grupo de representantes de sindicatos que fornecem mão de obra contínua para órgãos públicos, geralmente em serviços como limpeza, serviços gerais e outros. O objetivo foi apresentar um trabalho que está sendo desenvolvido pelo MPT-RS em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sobre medidas preventivas contra “dumping social”. A prática, utilizada por empresas, consiste em descumprimentos dos direitos trabalhistas e da dignidade humana do trabalhador, visando obter redução significativa dos custos de produção, resultando em concorrência desleal nas licitações. A instituição foi representada pelo procurador do MPT Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha.

     A reunião, que aconteceu no Palácio do Ministério Público do Estado, em Porto Alegre, se iniciou com uma fala do promotor de Justiça, Tiago de Menezes Conceição. “Nossa intenção é construir um kit de documentos que serão levados ao conhecimento de todos os promotores de Justiça do Estado, que servirão de instrumento para possível atuação do Ministério Público no combate ao dumping social. Para isso, queremos ouvir também as sugestões de vocês”, disse o coordenador.

     O procurador Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha ressaltou que essas práticas afetam o mercado de trabalho como um todo. “O dumping social cria uma artificialidade. A empresa chega lá, com uma oferta muito abaixo daquilo que ela deveria apresentar e, com base nisso, acaba sonegando os direitos trabalhistas. Então, sendo isso uma lesão coletiva, é nosso papel atuarmos em conjunto com o Ministério Público estadual”.

    Por fim, as entidades entregaram documentos contendo sugestões de boas práticas trabalhistas para o enfrentamento à concorrência desleal no ambiente de trabalho terceirizado nas licitações no Rio Grande do Sul e de alterações na legislação que trata do tema.

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