MPT participa de mediação que resulta em acordo entre rodoviários da região metropolitana e empresas de transporte

A última sessão de mediação ocorreu no dia 21/6 na sede do TRT-RS

 

     Os rodoviários do transporte intermunicipal da região metropolitana de Porto Alegre entraram em acordo com as empresas de transporte após mediação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (RS) e pelo Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador regional do MPT Viktor Byruchko Júnior. O acordo prevê a manutenção de condições sociais e econômicas da convenção coletiva 2023-2024 da categoria, além de reajustes de salário e de vale-alimentação. A mediação da Justiça do Trabalho foi solicitada em maio, em razão das dificuldades que as empresas e os trabalhadores enfrentaram após as enchentes do Rio Grande do Sul.

     O acordo foi aprovado pelos trabalhadores em assembleia da categoria, realizada na quinta-feira (27/6). Conforme seus termos, a implementação dos reajustes salariais fica condicionada ao recebimento, pelas empresas, de repasses de valores de índices tarifários do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A possibilidade de repasse foi informada pela Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) na sessão de mediação realizada pelo TRT-RS no dia 21 de junho, conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz.

Leia abaixo alguns pontos do acordo:

     Reajuste dos salários, equivalente à variação do INPC do período (junho/2023 a maio/2024), no percentual de 3,34%, a contar da data-base;

     Reajuste do vale-alimentação, equivalente à variação do INPC do período, no percentual de 3,34%, a contar da data-base, acrescido de ganho real, de modo que o valor fique R$ 39,00 de 1º de junho até 31 de dezembro de 2024, e R$ 40,00 de 1º de janeiro até 31 de maio de 2025.

     Excepcionalmente, em razão da calamidade pública, o banco de horas trimestral será fechado em um semestre, acumulando o trimestre que inclui o mês de maio e o subsequente.

Participantes

     Participaram da sessão de mediação do dia 21 de junho representantes do Sindimetropolitano (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais, de Turismo e de Fretamento da Região), do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul, da Metroplan e do Estado do Rio Grande do Sul. Representantes da Viação Montenegro S.A. também participaram, na condição de ouvintes.

Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs