MPT participa de mediação entre Prefeitura de Porto Alegre e Catadores
A reunião foi pautada em relação às medidas emergenciais a serem implementadas em decorrência das enchentes.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), pela procuradora Flávia Bornéo Funck, participou na quarta-feira (11/07) da mediação entre entidades representantes dos catadores e a prefeitura de Porto Alegre. A sessão foi realizada no TRT-4, conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a presença da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier.
Esta foi a terceira sessão de mediação entre os catadores e a prefeitura. O foco, desta vez, foi discutir medidas emergenciais a serem implementadas em razão dos prejuízos causados aos trabalhadores pelas enchentes de maio.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) comunicou que a Prefeitura optou por suspender o plano de estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) com uma única empresa responsável pela coleta, separação e destinação do lixo doméstico em Porto Alegre. Atualmente, a gestão municipal mantém 70 contratos, incluindo acordos com cooperativas, para a realização desses serviços.
O DMLU também comunicou que a Prefeitura decidiu prolongar por mais seis meses o benefício assistencial de R$ 670,00 destinado aos catadores.
A partir da reunião, foram encaminhados os seguintes acordos:
O Fundo Municipal de Reciclagem, no valor de R$ 800 mil, será utilizado para beneficiar as unidades de triagem. Esses recursos serão distribuídos igualmente às cooperativas, após aprovação de um projeto de lei e apresentação de planos de trabalho simplificados, com apoio da Defensoria Pública Estadual.
Haverá revisão dos contratos após as eleições e implementação do reajuste dos contratos mediante requerimento. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social apresentará os documentos dos projetos básicos, incluindo os números no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Além do MPT e do TRT-4, estavam presentes o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), pela promotora Annelise Steigleder; o Ministério Público de Contas (MPC-RS), pela Ariana Kalinovski Teixeira, assessora de gabinete do procurador-geral; e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), pelo defensor público Rafael Pedro Magagnin.
Compareceram representantes de seis entidades associativas dos catadores. Pela Prefeitura, participaram a secretária de Parcerias, Ana Maria Pellin; o secretário de Desenvolvimento Social, Jorge Brasil; e representantes de mais três órgãos municipais.
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