Proposta que regulamenta terceirização é prejudicial aos trabalhadores

Projeto de Lei 4330/2004 permite que empresas contratem funcionários terceirizados para exercer qualquer função

     Nesta quarta-feira (8/4), a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização. Outros pontos ainda serão discutidos na semana que vem, e o texto ainda precisa ser analisado no Senado. Mas a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Hoje, esse tipo de contratação é permitida apenas para a atividade-meio, como acontece, normalmente, nos setores de segurança e limpeza de empresas, por exemplo. O projeto prevê, ainda, a contratação terceirizada tanto para empresas privadas quanto públicas.

     Para o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, os trabalhadores perdem muito nesse processo de regulamentação. Segundo ele, estudos demonstram que funcionários terceirizados recebem menos que trabalhadores diretos, o tempo de permanência nas empresas é menor e a ocorrência de acidentes de trabalho é muito maior em prestadoras de serviços.

     Segundo o procurador, a aprovação da terceirização sem limites configura um retrocesso na legislação trabalhista, pois na prática legaliza a intermediação de mão de obra, embora afirme vedá-la. O procurador ressalta, ainda, que o projeto vai na contramão das aspirações da sociedade quanto à adoção de medidas de combate à corrupção, pois é sabido que um dos principais focos de corrupção na administração pública são os processos de contratação de terceiros: "O projeto abre um campo propício para esse tipo de situação".

Texto: Franciele Costa (estagiária de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Fixo Oi: (51) 3284-3066 | Móvel Claro com WhatsApp: (51) 9977-4286
prt4.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/MPTnoRS | https://twitter.com/mpt_rs