0
1
2

Rescisões de contrato de trabalho: audiência pública aprova agendamento de reunião entre entidades de trabalhadores e patronais para operacionalizar assistência

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, na tarde desta sexta-feira (14/2), no auditório do MPT em Porto Alegre, audiência pública sobre "Assistência dos Sindicatos nas rescisões de contratos" com a participação de, aproximadamente, cem pessoas. Compareceram 90 representantes das 130 entidades de trabalhadores convocadas para a reunião: 103 sindicatos de base estadual, 22 federações e as centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O objeto da audiência com os representantes dos trabalhadores gaúchos foi o de estabelecer os procedimentos operacionais para que seja efetivamente prestada, pelos sindicatos, a assistência jurídica na rescisão do contrato de trabalho em toda a extensão da base territorial. Foi aprovada proposta do MTE de agendamento de uma reunião, dentro de 30 dias, entre centrais e federações de trabalhadores com as entidades patronais.

Público de aproximadamente cem pessoas no auditório do MPT em Porto Alegre

Desde 1º de janeiro de 2014, o MPE não homologa mais rescisões trabalhistas. A decisão é resultado da audiência pública realizada em conjunto com o MPT, em 29 de outubro de 2013. Aproximadamente 70 representantes de centrais sindicais e federações participaram de encontro no Palacinho do MPE, em Porto Alegre. O objetivo foi o de debater com as entidades alternativas para que seja cumprida a obrigação legal de assistência aos trabalhadores nas rescisões dos contratos. O posicionamento foi explicitado às entidades sindicais superiores para que o transmitissem aos sindicatos de suas respectivas bases. Uma fase de transição aconteceu em novembro e dezembro de 2013, quando o MPE informou aos empregadores que eles deveriam procurar os sindicatos da categoria profissional para homologação das rescisões.

Pela manhã, houve uma reunião organizada pela CTB-RS, que contou com a participação de 18 federações e sindicatos com base estadual, ligados também a outras centrais. O resultado do encontro matinal foi divulgado à tarde na audiência pública pelo presidente Guiomar Vidor: "A médio prazo, propomos o atendimento em dez regioões do Estado, com a condição de que os empresários paguem o deslocamento até as cidades-pólo e que seja garantida a eleição de um delegado regional onde o sindicato não possua representante". A longo prazo, a CTB-RS quer "chamar entidades patronais e sindicatos de base estadual e federal de trabalhadores e garantir a eleição de delegados sindicais municipais ou em microrregiões".

Em pé: Guiomar Vidor. Mesa: Rogério Fleischmann, Cesar Faccioli, Ricardo Garcia, Roberto Mildner e Shirley Mafra

Compuseram a mesa os procuradores do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann (procurador-chefe em exercício), Ricardo Garcia (coordenador regional substituto de Promoção da Liberdade Sindical - Conalis) e Roberto Portela Mildner (coordenador do MPT em Santo Ângelo), o promotor de Justiça junto à Subprocuradoria-geral para Assuntos Institucionais do MPE, Cesar Faccioli, e a chefe do Setor de Homologação do MTE/RS, Shirley Mafra. Entre o público presente, estavam os procuradores do Trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto e Luiz Alessandro Machado (MPT em Porto Alegre) e Roger Ballejo Villarinho (MPT em Passo Fundo), promotores de Justiça e auditores-fiscais do Trabalho.

Para o procurador Ricardo Garcia, "a audiência avançou com a apresentação de propostas concretas, sinalizando para a qualificação da assistência ao trabalhador, que atualmente ainda é burocrática e frágil. A participação do Ministério Público Estadual no ato da rescisão tem prejudicado materialmente o trabalhador, na medida em que os promotores não têm preparo, nem conhecem as normas coletivas, e enfraquecem os sindicatos, que existem juridicamente e que, por isso, têm o dever e a prerrogativa de agir." A chefe do Setor de Homologação do MTE/RS, Shirley Mafra, acha importante tentar uniformizar os procedimentos, porque os trabalhadores serão melhores atendidos.