120 interessados debatem segurança na construção civil de Lagoa Vermelha
Audiência pública organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores reuniu categoria e teve participação de empresas notificadas pelo MPT em Caxias do Sul.
Clique aqui para acessar no Flickr fotos (em alta resolução) publicadas nesta página e da audiência pública (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT)
Audiência pública com 2h de duração realizada, na tarde desta quinta-feira (16/7), reuniu 120 interessados em Lagoa Vermelha para debater meio ambiente do trabalho na construção civil, principalmente saúde e segurança (SST). O evento aconteceu na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Lagoa Vermelha (Sintracom LV). O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul notificou 17 empresas lagoenses do setor para comparecerem na reunião. A unidade caxiense está investigando e combatendo irregularidades trabalhistas no setor em vários municípios da região. O objetivo do encontro foi o de esclarecer as empresas sobre questões referentes às Normas Regulamentadoras 18 (condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil) e 35 (trabalho em altura) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MPT distribuiu ao público sua cartilha de segurança em obra e seu folder institucional.
Compuseram a mesa a procuradora do Trabalho Mariana Furlan Teixeira (lotada no MPT em Caxias do Sul), o chefe da fiscalização da Gerência Regional de Passo Fundo do MTE, auditor-fiscal do Trabalho Marcelo Naegele, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Lagoa Vermelha (Sintracom LV), Ariovaldo Carlos da Silva, o 1º vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Lagoa Vermelha (Sicon LV), André Antônio Bassani, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves (Sitracom BG), Itagiba Lopes, o diretor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Rio Grande do Sul (Feticom/RS), Ivo Vailatti, os secretários municipais de Administração, Domingos Francescato, e da Indústria e Comércio, Michel Crestani, e o vereador Cássio Andrade.
A procuradora Mariana Teixeira explicou ao público presente (formado por trabalhadores, empresários, engenheiros e técnicos em SST) a atuação do MPT. Depois, ressaltou a importância da SST para o trabalhador. Lembrou que, na construção civil, a informalidade é grande. "Isto causa a precariedade das relações. Quem não tem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), não tem garantias". Alertou que os acidentes de trabalho têm quatro consequências: civil, trabalhista, previdenciária e criminal. Em Caxias do Sul, já existe uma Vara do Trabalho especializada em acidentes do trabalho. "Vale muito mais apenas investir em segurança do trabalho, porque sai mais barato", afirmou a procuradora, que deu um recado aos trabalhadores: "Vocês têm que ser os primeiros a cobrar SST, como os equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e individual (EPIs), das empresas. Caso as empresas não adotem as providências, então devem ser acionados os sindicatos e dos órgãos públicos como o MTE e o MPT".
O auditor Marcelo Naegele disse que discutir informalidade é coisa do passado, tendo em vista que o registro do trabalhador é o cerne da relação de emprego, gerando os demais direitos. "A empresa que não assina carteira, será multada pelo MTE e não tem discussão". Afirmou que as normas devem ser cumpridas, independentemente da crise econômica. A SST é direito constitucional e não podemos retroagir em sua aplicação em face de situações transitórias, declarou.
O presidente do Sintracom LV, afirmou que os temas abordados, como a saúde e a segurança dos trabalhadores e a adequação às duas NRs foram muito importantes, devido à expansão da construção civil em Lagoa Vermelha, que tem sido muito grande. O dirigente sindical ressaltou, ainda, a preocupaação com a informalidade da contratação de trabalhadores no Município. "Pesquisa recente do Sindicato apontou aproximadamente 500 trabalhadores da construção civil, apenas 123 estão dentro da formalidade, ou seja, com a carteira assinada'.
O 1º vice-presidente do Sicon LV, André Bassani, ressaltou que as NRs 18 e 35 são muito extensas e a maioria dos empresários quer se adequar. "Mesmo com engenheiro de segurança atuando na empresa, na hora das fiscalização do trabalho acaba se encontrando alguma irregularidade em relação às normas. Na minha opinião, o idela é o fiscal dar tempo à adequação e não multar imediatamente." Na segunda parte da audiência, o microfone foi disponibilizado ao público, que pôde fazer perguntas e esclarecer dúvidas.
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
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