Projeto de Lei estadual é objeto de nota de repúdio do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Escrito por 29 Setembro 2014.

PL, em tramitação na Assembleia Legislativa, libera depósito de agrotóxicos sem considerar distâncias preventivas

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do qual participa o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), emitiu, nesta segunda-feira (29) nota de repúdio ao projeto de Lei nº 154/2014, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto trata dos depósitos de agrotóxicos, que, caso aprovado o projeto, “poderão instalar-se e/ou operar, independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais Leis municipais de parcelamento do solo urbano ou do Estatuto da Cidade”.

De acordo com a nota, o texto afasta condição legalmente imposta ao licenciamento de depósitos de agrotóxicos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). O limite atualmente é de 30 metros em relação a residências, que se justifica, de acordo com a nota, principalmente em virtude da emissão de substâncias voláteis nestes depósitos, além do risco de incêndio e de acidentes com os caminhões que abastecem os depósitos.

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