Coronavírus: MPT reverte indenização paga por transportadora para iniciativas de combate à pandemia

Escrito por 20 Mai 2021.

São mais de R$ 300 mil a serem revertidos em favor de hospitais e projetos sociais de combate à fome e ao trabalho infantil

Acordo judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a transportadora Luft, homologado nesta semana, prevê a destinação de mais de R$ 300 mil para projetos sociais e instituições de saúde. O valor decorre de ação civil pública (ACP) movida pelo MPT em 2013. Três das 11 parcelas acordadas já foram depositadas.

A maior delas será revertida para o Hospital São Camilo de Esteio (R$ 44.425,99) para a aquisição de três monitores multiparamétricos voltados ao atendimento de pacientes com Covid-19. Projetos já beneficiados anteriormente pelo MPT também receberão parte da indenização. Iniciativa da Associação Casa da Cultura Hip Hop de Esteio receberá R$ 10.584,01 para a distribuição de mais cestas básicas e kits de higiene em sua área de atuação, que abrange nove cidades e mais de 25 bairros.

Projeto do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (FOGAP) de combate ao trabalho infantil utilizará parte dos valores para produção de evento em junho. Por fim, o MPT deve indicar mais iniciativas para completar a reversão dos valores da ação.

A ACP foi ajuizada em 2013 pela procuradora do MPT Aline Conzatti. O MPT havia obtido, em 2014, liminar que sujeitava a empresa ao pagamento de multa em caso de descumprimento da legislação sobre assédio moral e descontos indevidos, e, posteriormente, indenização por danos morais coletivos pelas infrações já ocorridas, no valor de R$ 200 mil. O acordo, que encerra a ação, foi homologado pela juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Acompanha o cumprimento do acordo o procurador do MPT em Porto Alegre Bernardo Mata Schuch, responsável pelo caso.

Ação nº 0020331-04.2013.5.04.0004