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Procurador-chefe presente em assinatura de decreto que estabelece cotas para pessoas trans e indígenas em concursos públicos do Estado

Decreto foi assinado pelo governador Eduardo Leite na tarde de segunda-feira no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre

Maria do Carmo de Moura Acuab, cacica-geral da etnia Charrua, discursa na solenidade. Foto: Felipe Farias, Governo do Estado
Maria do Carmo de Moura Acuab, cacica-geral da etnia Charrua, discursa na solenidade. Foto: Felipe Farias, Governo do Estado

     O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rafael Foresti Pego, representou a instituição na cerimônia de assinatura, na tarde de segunda-feira (07/12), de decreto editado pelo Governo do Estado criando cotas para pessoas trans e população indígena em concursos públicos do Estado.

     O dispositivo foi assinado pelo governador Eduardo Leite, pela secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker e pelo  procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, em solenidade no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre. O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7/12).

     A iniciativa visa a ampliar a abrangência das cotas como medida de reparação histórica, incluindo povos indígenas e comunidades trans, que terão reservadas 1% das vagas. O decreto também amplia as cotas para os contratos temporários e, quando cabível, para as seleções de estágio, sem alterar o percentual de cotas já existentes para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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Tags: 2021

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