Procuradores do MPT-RS debatem trabalho escravo e exploração infantil em evento no TRT

Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann e Lucas Santos Fernandes estiveram como convidados em reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho

     Nos dias 24 e 25 de março, foi realizada a 30ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho, com sessões online e encontros presenciais no Plenário Milton Varella Dutra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Av. Praia de Belas, 1.100, bairro Menino Deus, Porto Alegre). Um dos destaques do primeiro dia de programação foi a mesa com participação dos procuradores do MPT-RS Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann e Lucas Santos Fernandes, para debater a exploração do trabalho em diversas modalidades: condições análogas à escravidão, tráfico de pessoas e exploração do trabalho infantil.

     Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann é a coordenadora regional da Coordinfância do MPT (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes). Lucas Santos Fernandes, da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo). Com mediação da desembargadora do TRT-4 Denise Pacheco, ambos falaram sobre o recebimento e tratamento de denúncias em suas áreas de atuação.

     Patricia Fleischmann fez um panorama do papel do MPT no combate ao trabalho infantil, destacando que a instituição é voltada para a proteção dos direitos difusos e coletivos e que a erradicação do trabalho infantil é uma das metas prioritárias. Segundo ela, frequentemente são ouvidos, por parte da população em geral, questionamentos sobre "qual é o problema" de uma criança trabalhar.

     "A Constituição Federal teve essa preocupação com a criança e com o adolescente porque eles são sujeitos em desenvolvimento. Não estão preparados para as exigências da vida adulta", afirmou.

     A procuradora ressaltou a importância de proteger a criança dos danos que ela pode sofrer no trabalho, tanto na saúde física, como também psicológica, estando mais propensos a situações de abuso, assédio moral e sexual. Também destacou a necessidade da proteção integral ao direito de ser criança. Além disso, ela observou que nenhuma família colocaria suas crianças em situação de trabalho se não estivesse passando por necessidade, e concluiu que é preciso resolver o problema da vulnerabilidade social da família.

     Na sequência, Lucas Santos Fernandes pontuou que o recebimento de denúncias para o combate ao trabalho escravo tem suas próprias especificidades:

     "Em relação ao trabalho infantil, o fluxo das denúncias para o trabalho escravo muda muito. Trabalho escravo é crime, e exige uma atuação mais repressiva do MPT”.

     Segundo o procurador, esse combate é interinstitucional. A atuação criminal é feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O resgate fica a cargo dos auditores fiscais do trabalho. O MPT atua nos danos morais coletivos e excepcionalmente em verbas individuais, nos casos de crianças, pessoas com deficiência, ou idosos. A defensoria pública da União, promove, dentre outras coisas,  a regularização dos imigrantes.

     "É um compromisso de diversos órgãos que têm em comum o amor à causa”, concluiu.

     Lucas Fernandes finalizou ressalvando que as denúncias feitas pelos ouvidores devem ser acompanhadas e monitoradas pelos denunciantes. Ele também explicou qual é o caminho para isso: deve-se oficiar à superintendência fiscal do trabalho, que acionará os demais órgãos. Assim, os mecanismos de acompanhamento da denúncia estarão à disposição dos ouvidores.

Texto elaborado com informações da Secom/TRT-4