Pessoas em vulnerabilidade social recebem bolsa integral para Curso de Técnico de Enfermagem a partir de destinação promovida pelo MPT

Acordo firmado com o Instituto de Cardiologia de Porto Alegre proporcionará formação profissional para mulheres vítimas de violência e comunidade LGBTQIA+

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajustou com a Fundação Universitária de Cardiologia (Instituto de Cardiologia) a oferta de bolsas integrais para o Curso de Técnico de Enfermagem 2022/2, ministrado pela unidade de ensino da fundação. A destinação foi definida a partir da conversão de parte do valor de aproximadamente R$ 2 milhões devido pelo Instituto, decorrente de multas por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) com obrigações relativas à duração do trabalho.

    A iniciativa já beneficia 18 pessoas em vulnerabilidade social, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas LGBTQIA+, que receberam bolsas integrais para o curso iniciado em 11 de agosto, mais o custeio de material didático, jalecos, equipamentos de proteção individual (EPIs), transporte e alimentação. O curso tem duração de 2 anos, e os alunos puderam optar por turmas nos turnos da manhã, tarde ou noite. A indicação dos alunos foi feita pelas organizações não-governamentais (ONGs) Associação de Transgêneros de Guaíba e Themis, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

     O valor total da destinação para a formação dessa primeira turma de beneficiados equivale a R$ 449.057,74, incluídas as 18 bolsas integrais e materiais, mais o valor de aproximadamente R$ 500 mensais para cada aluno para o custeio das despesas com transporte e alimentação.

     Ao final de cada semestre, o MPT receberá relatórios das entidades e da Fundação acerca da destinação e do aproveitamento do curso pelos alunos, avaliando a possibilidade de formação de novas turmas, considerando a indicação destas entidades parceiras por intermédio da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do MPT. O TAC segue em acompanhamento, podendo gerar novas multas em caso de reincidência. A destinação de valores, a tomada da prestação de contas e o acompanhamento do TAC são responsabilidade do procurador do MPT em Porto Alegre Luiz Alessandro Machado.

     A destinação visa à reconstituição dos bens lesados em conformidade com o art. 13 da Lei 7.347/85 e seguindo o regramento da Resolução 179/20 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Os recursos destinados pelo MPT decorrem da sua atuação extrajudicial e judicial na defesa da legislação trabalhista, que pode resultar em indenizações por dano moral coletivo e multas em desfavor do infrator. O recebimento desses recursos pode ser pleiteado por entidades públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, a partir de projetos cadastrados previamente junto ao MPT, conforme edital de chamamento público com inscrições permanentes.

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