MPT realiza audiência com Secretarias do município de Viamão para discutir políticas públicas de combate ao trabalho infantil
Reunião definiu ampliação da presença de escolas do município no projeto MPT na Escola, entre outras iniciativas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, nesta quarta-feira (15/2), audiência com representantes do Município de Viamão para discutir o combate ao trabalho infantil na cidade e alternativas de articulação do poder público para enfrentar o problema. A reunião, presidida pela procuradora do MPT-RS Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, contou com a presença do Secretário de Assistência Social de Viamão, Carlos Pires; da Secretária de Educação, Marcia Culau, e da Secretária de Saúde Michele Galvão.
A procuradora, que também exerce o encargo de coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, reforçou os bons resultados que vêm sendo atingidos com o projeto MPT na Escola, e instou o município de Viamão a participar da iniciativa com um número maior de escolas.
Os representantes de Viamão apresentaram a atual iniciativa do Gabinete Integrado de Cuidado com as Pessoas (GIP), instaurado para lidar com as dificuldades de ressocialização das crianças durante a pandemia. Este ano, o projeto, que reúne ações de cinco secretarias, prevê atender 14 novas escolas, além das nove já contempladas. O GIP não é um gabinete exclusivo contra o trabalho infantil, mas tem sido muito efetivo no atendimento das crianças e adolescentes, afirmou a secretária Michele Galvão.
Como resultado da audiência, foi acertado que o projeto MPT na Escola será inserido nas escolas atendidas pelo GIP da Prefeitura de Viamão. Foi ressaltada também a necessidade de fortalecer o processo de comunicação e identificação de vítimas de acidentes de trabalho, também quando o acidente envolver crianças em situação irregular de trabalho.
Também será realizada pelo MPT-RS, em data ainda a ser definida, uma oficina de capacitação sobre combate ao trabalho infantil, inclusive abordando os desdobramentos do tema na saúde e segurança do trabalho, voltada para Agentes Comunitários de Saúde, Trabalhadores da Rede de Urgência e Emergência, Agentes da Rede Criança Feliz e profissionais que atuam no GIP. Essa capacitação também servirá para a Secretaria de Saúde promover aperfeiçoamentos nas fichas de identificação de acidentes de trabalho do Sistema Nacional de Atendimento Médico (SINAM)
A reunião foi convocada como continuidade do Projeto Políticas Públicas, que vem sendo implantado pelo MPT, no município de Viamão, desde novembro de 2022. O objetivo é articular a rede de proteção a crianças e adolescentes, identificar as vulnerabilidades sociais recorrentes nos municípios, e propor e formalizar políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil junto ao Município, de acordo com os instrumentos de atuação do MPT.
PA-PROMO 002707.2021.04.000/6 - 231
Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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