⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Ministério Público do Trabalho propõe acordo de cooperação institucional ao Governo do Estado

Procurador-geral José de Lima Ramos teve audiência na manhã de hoje com o governador Eduardo Leite e apresentou projeto de ações

 

     O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos, teve uma audiência na manhã de hoje, 8/3, com o governador do Estado, Eduardo Leite, e com parte de seu secretariado, no Palácio Piratini. Também participou do encontro o presidente do Tribunal Regional do Trabalho na 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo. Na ocasião, o procurador-geral entregou ao governador uma proposta de acordo de colaboração técnica interinstitucional entre o MPT e o Governo do Estado com vistas a elaborar ações comuns de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. A proposta inclui compartilhamento de informações e de recursos humanos, dentro das atribuições de cada instituição, para o combate ao problema.

     "O que estamos entregando ao senhor aqui é um projeto com propostas pragmáticas para que se possa tanto proteger os trabalhadores vitimados quanto evitar novas ocorrências. A responsabilização é o melhor caminho para evitar que novos casos como esse aconteçam, bem como a conscientização de todos os setores econômicos que essa qualquer situação degradante na produção não pode ser tolerada – comentou o procurador.

     Ressaltando a boa relação institucional entre o TRT-4 e o MPT-RS, o presidente do TRT, Francisco Rossal de Araújo, também se manifestou reforçando a necessidade de conscientização dos setores produtivos para uma rejeição firme ao trabalho análogo à escravidão inclusive para a preservação da própria estrutura econômica.

     "É preciso que os próprios empresários internalizem que o trabalho em condições análogas à escravidão é algo repugnante e repulsivo, não só sob o ponto de vista ético, sob o ponto de vista trabalhista, mas também sob o ponto de vista econômico", declarou o desembargador

     Etapas

    José de Lima Ramos relatou os passos dados pelo MPT até aqui para responder ao caso dos 207 resgatados em uma hospedaria de Bento Gonçalves, contratado para trabalhar em serviços terceirizados na cadeia de produção da uva, entre eles a própria criação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), uma força tarefa conjunta entre procuradores da Bahia, local de partida da maioria dos trabalhadores resgatados, e do Rio Grande do Sul, onde foi realizado o resgate.

     O procurador-chefe do Rio Grande do Sul, Rafael Foresti Pego, comentou o quanto o desenho de políticas conjuntas entre as duas instituições poderia fazer avançar a questão, uma vez que muitos nós da atividade de fiscalização estão na fase de pós-resgate e de acolhimento das vítimas.

     A procuradora Franciele D’Ambros, responsável pelo Inquérito Civil que investiga a empresa contratante, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, comentou algumas das etapas mais recentes do caso, inclusive um pedido feito à Justiça para o bloqueio dos bens da empresa contratante.

     O governador recebeu a proposta de colaboração e declarou a intenção de analisá-la em caráter de urgência para viabilizar uma assinatura conjunta o mais breve possível. “Alinhamos conhecimento e informações sobre as providências adotadas em relação ao crime ocorrido na serra gaúcha na colheita da uva. Vamos dar celeridade à análise dos termos do acordo de cooperação para que ele possa ser firmado e resultar na amplificação de esforços conjuntos para enfrentar situações como a que se observou e evitar que se repitam”, disse o governador.

     Leite também destacou a importância da responsabilização dos envolvidos no crime.

     "O governo do Estado tem a mesma indignação que todas as pessoas tiveram, não apenas no Rio Grande do Sul, mas no Brasil, e estamos comprometidos em garantir que essa situação seja repudiada e que os responsáveis sejam punidos", afirmou.

     Encontro positivo

     A audiência também contou com a presença do procurador-chefe do MPT-BA, Luís Carneiro, e do coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) do MPT, Italvar Medina, além da procuradora Carolina Ribeiro, do MPT-BA, também integrante do GEAF que vem atuando no caso. Também compareceram ao Palácio Piratini os procuradores Fábio Leal Cardoso, subprocurador-geral do Trabalho; Gláucio Araújo de Oliveira, diretor-geral do MPT; Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da CONAETE do RS; e Philippe Gomes Jardim, Secretário de Comunicação Social da PGT.

     Pela parte do governo do Estado, estiveram, além do governador, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o secretário de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos, Mateus Wesp; o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela; o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron; o secretário-adjunto de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Tiago Cadó, e a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência do governo do RS, Viviane Furtado.

     "Foi um encontro muito positivo, e agradecemos a sensibilidade que o governador demonstrou em abrir sua agenda para receber tanto o Ministério Público do Trabalho quando o Tribunal Regional do Trabalho para que possamos articular situações para que outros momentos desse não ocorram – avaliou José Lima de Ramos ao fim do encontro, no qual foi realizada uma breve entrevista coletiva.

     Ainda na manhã desta quarta-feira, José Lima de Ramos e os demais procuradores que estiveram no Palácio Piratini foram recebidos em uma visita institucional pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, na sede do Ministério Público do Estado. No encontro, que também teve a participação dos promotores Gisele Monteiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, e Rodrigo Brandalise, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MPRS, promotores e procuradores trocaram informações sobre a atuação de cada uma das instituições nos desdobramentos do caso e no combate ao problema do trabalho escravo de modo geral.

    Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553) Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Março

Imprimir