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📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

MPT realizará em 13/4 audiência pública sobre notificações de acidentes de trabalho por estabelecimentos de Saúde

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizará na quinta-feira (13/4) audiência pública sobre subnotificação de doenças e acidentes de trabalho, voltada a representantes de 90 Municípios convidados, além de 26 hospitais da região e todas as Coordenadorias Regionais de Saúde e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado. O evento acontece a partir das 14h, no plenário Milton Varela Dutra, do TRT-RS (Av. Praia de Belas, 110, Porto Alegre- RS) e é aberto a entidades empresariais, da sociedade civil, sindicatos, órgãos públicos e organizações não governamentais.

     O evento é realizado em parceria com o Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com a Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) e com o CEREST Estadual do Rio Grande do Sul e integra as atividades relacionadas à Campanha do “Abril Verde”, com objetivo de incrementar as notificações no âmbito do Sistema de Notificação de Agravos de Notificação – SINAN e emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT.

     A proposta é debater a coleta e o fluxo de dados sobre saúde no trabalho e a necessidade de notificação adequada de acidentes levados ao atendimento das redes ligadas ao SUS. O evento integra o projeto nacional do MPT voltado ao fortalecimento da saúde do Trabalho, com o objetivo de garantir informações mais precisas sobre adoecimentos e óbitos de trabalhadores, essenciais para a elaboração de estratégias de promoção e prevenção de acidentes e de melhoria da saúde coletiva no ambiente de trabalho.

     Não é necessária inscrição prévia. Os Municípios convidados são: Alvorada, Arambaré, Araricá, Arroio do Sal, Arroio dos Ratos, Balneário Pinhal, Barra do Ribeiro, Barão, Barão do Triunfo, Brochier, Butiá, Cachoeirinha, Camaquã, Cambará do Sul, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Capivari do Sul, Capão da Canoa, Caraá, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Cidreira, Cristal, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedro de Alcântara, Eldorado do Sul, Esteio, Estância Velha, General Câmara, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Igrejinha, Imbé, Itati, Ivoti, Lindolfo Collor, Mampituba, Maquiné, Maratá, Mariana Pimentel, Minas do Leão, Montenegro, Morrinhos do Sul, Morro Reuter, Mostardas, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osório, Palmares do Sul, Pareci Novo, Parobé, Porto Alegre, Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Salvador do Sul, Santa Maria do Herval, Santo Antônio da Patrulha, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sentinela do Sul, Sertão Santana, São Francisco de Paula, São Jerônimo, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Leopoldo, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, Tabaí, Tapes, Taquara, Tavares, Terra de Arreia, Torres, Tramandaí, Triunfo, Três Cachoeiras, Três Coroas, Três Forquilhas, Tupandi, Viamão e Xangri-Lá.

LEIA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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5/5/2022 - MPT reforça notificação obrigatória de acidentes e doenças ocupacionais por unidades de saúde

Texto: Luis Nakajo (Analista de Comunicação)
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Tags: Março

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