MPT reforça notificação obrigatória de acidentes e doenças ocupacionais por unidades de saúde

Sistema Sentinela, apresentado em audiência pública e criado com recursos revertidos pelo MPT, deve se tornar o sistema padrão de notificações no Sinan em Porto Alegre

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta quarta-feira (4/5) audiência pública sobre o tema da subnotificação de doenças e acidentes de trabalho e importância dos dados de saúde dos trabalhadores para subsidiar o desenvolvimento de políticas de saúde pública eficientes. A audiência foi voltada às unidades de saúde de Porto Alegre, que têm a obrigação de legal de notificar, no âmbito do SINAN, os casos que atendam no âmbito no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, bem como a de emitir as CATs respectivas. Participaram cerca de 70 representantes de Unidades de Saúde e da Rede Hospitalar de Porto Alegre.

     O evento,  que ocorreu na sede do Ministério Público do Estado, em Porto Alegre, foi coordenado pela procuradora do MPT e Coordenadora da CODEMAT-RS, Priscila Dibi Schvarcz. O procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego, integrou a mesa de abertura do evento, junto com o secretário adjunto de Saúde de Porto Alegre, Richard Dias, com a diretora da Atenção Primária em Saúde, Caroline Schirmer, com a diretora da Vigilância Sanitária em Saúde, Fernanda Fernandes, e com o coordenador adjunto da Coordenação Municipal de Urgências, Fulvio Schefren.

     O procurador-chefe destacou que a notificação dos acidentes pelas unidades de saúde via Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é essencial para o conhecimento de dados estratégicos para a elaboração de políticas públicas eficazes de prevenção de acidentes de trabalho. "Isto levará a um ganho enorme à sociedade, com prevenção de acidentes. Nosso esforço é o de auxiliar nisto, com o apoio, inclusive, a modos mais rápidos de notificação", afirmou.

     O preenchimento das fichas do Sinan em Porto Alegre é feito, atualmente, de forma eletrônica, tendo se tornado mais ágil e eficiente, além de ter permitido incremento significativo no número de notiicações graças ao Sistema Sentinela, desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) com recursos obtidos e revertidos pelo MPT. No caso do Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde o sistema foi primeiramente implantado em projeto piloto, o número de campos a preencher no momento da notificação caiu de mais de 70 para apenas oito. O Sistema, de acordo com o secretário-adjunto Richard Dias, está em vias de se tornar o modo padrão de notificação no município, substituindo o preenchimento manual, como é feito tradicionalmente.

     A procuradora do MPT em Porto Alegre Priscila Dibi Schvarcz apresentou os agravos de notificação compulsória, lembrando que a notificação no Sinan não pressupõe culpa do empregador no acidente, na medida em que possui caráter epidemiológico. A notificação deve ser feita tanto para os casos suspeitos como para os confirmados, especialmente adoecimentos relacionados ao trabalho, notoriamente omitidos no Brasil, e que ocorrem, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com frequência muito maior que acidentes típicos, quando há morte ou limitação das capacidades do empregado, com afastamento.

     "Além disso, o espectro da notificação no Sinan é maior que o da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), pois abrange um público maior, como autônomos, informais, estagiários, servidores públicos, em resumo, qualquer tipo de ocupação", explicou. Como tal, esses dados são essenciais para conhecer do que morrem e do que adoecem os trabalhadores em determinado território e, a partir de tais informações, criar políticas de saúde pública destinadas à intervenção em certos tipo de atividades e/ou processos produtivos, a fim de evitar acidentes, adoecimentos e mortes".

     A procuradora também destacou que os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmts) são entendidos pela legislação como unidades de saúde, e, como tais, são igualmente obrigados a notificar casos suspeitos e confirmados de acidentes e doenças de seus empregados.

DEMONSTRAÇÃO

     A audiência também contou com apresentação do Sistema Sentinela, pela designer gráfica da Procempa, Naieni Ferraz, e pelo coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Porto Alegre, Paulo Bobek. Além da economia de tempo, o sistema permite a diminuição de erros no preenchimento, o salvamento automático do trabalho em andamento e pode ser adaptado para se integrar aos sistemas das unidades de Saúde interessadas em agilizar ainda mais o processo.

     O evento foi promovido pelo MPT, em parceria com o Cerest de Porto Alegre. O evento é parte das atividades do Projeto Nacional Fortalecimento da Saúde do Trabalho no SUS. No fim, dúvidas dos participantes foram respondidas.

Texto: Luis Nakajo (Analista de Comunicação)
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