Audiência reafirma importância de notificações de acidentes de trabalho e agravos à saúde do trabalhador por estabelecimentos de Saúde

Em 2022, pela primeira vez na série histórica, número de acidentes de trabalho notificados pelo sistema de Saúde foi superior ao informado em comunicações de acidentes de trabalho (CATs), do Ministério do Trabalho

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta quinta-feira (13/4) audiência pública sobre subnotificação de doenças e acidentes de trabalho, voltada a representantes das Vigilâncias em Saúde do Trabalhador (VISAT) de 90 Municípios integrantes da 1° e 18° Coordenadorias Regionais de Saúde do Estado, além de 26 hospitais da região e representantes da Saúde do Trabalhador de todas as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) do Estado. O evento foi realizado em parceria com o Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), com a Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) e com o Cerest Estadual do Rio Grande do Sul.

    A audiência, que ocorreu no Plenário do TRT-RS, em Porto Alegre, foi conduzida pela procuradora do MPT e representante da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz. O procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego, integrou a mesa de abertura do evento, junto com a juíza do Trabalho Mariana Piccoli Lerina; o Diretor Adjunto do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Marcelo José Meyer Vallandro; a chefe da DVST e Cerest Estadual, Andreia Simoni Gnoatto; e o chefe da seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado, Sérgio Augusto Letizia Garcia. O desembargador do Trabalho Alexandre Corrêa da Cruz também participou da discussão.

    O procurador-chefe do MPT-RS destacou a importância do projeto do MPT junto às unidades de Saúde. “Essa atuação estratégica é muito importante, porque a atuação pontual e repressiva muitas vezes não resolve o problema”, afirmou. “Nós temos índices elevadíssimos de adoecimento e de acidentes, e também de descumprimento da legislação em matéria de saúde e segurança do Trabalho. E a saúde é o bem mais precioso de toda pessoa, o princípio que permite uma série de outros direitos fundamentais que nos cabe tutelar”.

     A procuradora do MPT em Porto Alegre Priscila Dibi Schvarcz destacou que pela primeira vez na série histórica, os acidentes notificados pelas unidades de saúde pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) no Estado ultrapassaram o numero de acidentes notificados via Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), como é o esperado. "O espectro da notificação no Sinan é muito maior que o da CAT, pois abrange um público maior, como autônomos, informais, estagiários, servidores públicos, presos com atividade remunerada, desempregados, em resumo, qualquer tipo de ocupação", explicou. Além disso, houve redução em 66% de municipios silenciosos no Estado desde o início do projeto do MPT voltado ao tema.

     Ela enfatiza ainda que a notificação pelo sistema não pressupõe culpa do empregador no acidente, na medida em que possui caráter epidemiológico. Os dados extraídos das notificações são importantes para identificar, por exemplo, quais setores econômicos há no Município e quais são prioritários para políticas públicas em saúde e de prevenção de acidentes. Além disso, deve-se notificar tanto os casos suspeitos como os confirmados, especialmente adoecimentos relacionados ao trabalho, frequentemente omitidos, e que ocorrem, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com frequência muito maior que acidentes típicos, quando há morte ou limitação das capacidades do empregado, com afastamento. “Desde 2019, qualquer acidente de trabalho, indenpendentemente da gravidade, deve ser devidamente notificado no Sinan”, lembrou a procuradora. “Trabalho infantil e assédio moral, mesmo que não incluam acidente, também devem ser notificados caso façam parte do atendimento”.

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    A audiência também contou com apresentação da chefe da DVST e Cerest Estadual, Andreia Simoni Gnoatto, que falou sobre o objetivos relativos à vigilância em saúde do trabalhador constantes do plano estadual da Secretaria de Saúde. Foi distribuído material sobre o assunto elaborado pelo MPT, incluindo a última edição do MPT em Quadrinhos que aborda o tema das notificações de acidentes e doenças no trabalho.
A atividade integra as atividades relacionadas à Campanha do “Abril Verde”, com objetivo de incrementar as notificações no âmbito do Sinan e emissão de CAT.

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    O evento integra o projeto nacional do MPT voltado ao fortalecimento da saúde do Trabalho, com o objetivo de garantir informações mais precisas sobre adoecimentos e óbitos de trabalhadores, essenciais para a elaboração de estratégias de promoção e prevenção de acidentes e de melhoria da saúde coletiva no ambiente de trabalho. Os Municípios convidados para o evento foram: Alvorada, Arambaré, Araricá, Arroio do Sal, Arroio dos Ratos, Balneário Pinhal, Barra do Ribeiro, Barão, Barão do Triunfo, Brochier, Butiá, Cachoeirinha, Camaquã, Cambará do Sul, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Capivari do Sul, Capão da Canoa, Caraá, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Cidreira, Cristal, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedro de Alcântara, Eldorado do Sul, Esteio, Estância Velha, General Câmara, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Igrejinha, Imbé, Itati, Ivoti, Lindolfo Collor, Mampituba, Maquiné, Maratá, Mariana Pimentel, Minas do Leão, Montenegro, Morrinhos do Sul, Morro Reuter, Mostardas, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osório, Palmares do Sul, Pareci Novo, Parobé, Porto Alegre, Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Salvador do Sul, Santa Maria do Herval, Santo Antônio da Patrulha, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sentinela do Sul, Sertão Santana, São Francisco de Paula, São Jerônimo, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Leopoldo, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, Tabaí, Tapes, Taquara, Tavares, Terra de Arreia, Torres, Tramandaí, Triunfo, Três Cachoeiras, Três Coroas, Três Forquilhas, Tupandi, Viamão e Xangri-Lá.

Fotos: Reinaldo Foltz/TRT-RS
Texto: Luis Nakajo (Analista de Comunicação)
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