Seminário do MPT discute trabalho escravo e tráfico de pessoas com servidores da rede de atendimento

Terceira edição de evento promovido pelo órgão com a participação de agentes e assistentes sociais de 40 municípios do Estado

 

     Nesta quarta-feira (14/04), o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou com sucesso a terceira edição do seu Seminário Intermunicipal de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas Resgatadas na Condição de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. O evento, realizado na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), contou com a parceria do tribunal e teve como objetivo capacitar tecnicamente a rede de assistência a trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no estado. Cerca de 150 pessoas participaram do evento.

     Na mesa de abertura, estiveram presentes representantes do município, do estado, do MPT-RS e do TRT-4. O procurador Lucas Santos Fernandes, coordenador da CONAETE do MPT-RS, saudou os participantes a apresentou os objetivos do encontro:

     "O objetivo deste seminário não é ensinar a assistência social a fazer seu trabalho, mas promover uma troca de experiências e de referências para colaborações. A maioria das operações bem-sucedidas no combate ao trabalho escravo são realizadas devido à cooperação entre as várias instituições envolvidas".

     O representante do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa Cruz, saudou os participantes lembrando suas experiências anteriores como auditor-fiscal do trabalho e como procurador do MPT com atuação voltada para o combate ao trabalho escravo.

     “Tenho, assim, uma visão que abarca mais de um nível desta atuação, e considero fundamental um seminário como este para a capacitação e a troca de experiências e informações”, disse.

     O Secretário Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do Rio Grande do Sul, Mateus Wesp, saudou o esforço que vem sendo empenhado pelas instituições no combate ao trabalho análogo à escravidão no RS. Também apontou que, apesar do caráter bárbaro de muitos dos casos registrados recentemente no Estado, ao menos a repercussão desses casos vem sendo usada como uma oportunidade para uma articulação entre as instituições responsáveis pelo combate. “Esse é um trabalho que precisa ser feito de modo transversal”, comentou. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, ao falar sobre os recentes casos de trabalho escravo no RS, comentou que isso significa um avanço no combate a esta forma de exploração. “O que estamos tendo é uma melhora do sistema de proteção”, destacou o secretário.

     Enquadramento

 

     A primeira Mesa de Trabalho de tarde teve como tema “Trabalho Escravo da Teoria à Prática”, apresentada pela Procuradora do Trabalho e vice-coordenadora regional da CONAETE Franciele D'Ambros e pelo auditor-fiscal do Trabalho Henrique Mandagará. Foram apresentados e conceituados os quatro cenários legais estabelecidos pelo artigo 149 do Código Penal para enquadrar uma situação como análoga à escravidão: trabalho forçado, condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívidas.

     "É importante lembrar que não é necessário que haja a presença de todas essas características para que uma situação seja definida como trabalho análogo à escravidão, muitas vezes estão presentes apenas uma ou duas, e isso não torna a situação menos passível de ser qualificada como trabalho escravo", reforçou a procuradora Franciele.

     Durante sua exposição, Henrique Mandagará apresentou dados dos resgates a trabalhadores em condição análoga à escravidão no RS, em que se demonstrou uma predominância de casos nas áreas rurais, especialmente na Serra gaúcha. Para Henrique, que já acompanhou diversos casos em sua carreira, o trabalho escravo “tem a ver com a coisificação do ser humano”, de modo que se permite subjugar o outro às formas de exploração consideradas análogas à escravidão.

     O público presente, que contou com profissionais da rede de assistência de mais de 40 municípios gaúchos, pode fazer perguntas sobre situações que encontram no cotidiano da assistência social e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de acolhimento às vítimas resgatadas. 

     Trabalho doméstico e migração

 

     Após o coffee break, foi exibido um vídeo sobre a atuação em rede e o papel de cada um no fluxograma de resgate e atendimento às vítimas resgatadas em condições de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Logo depois, abriu-se a 2ª Mesa de Trabalho, intitulada “Trabalho Doméstico: Especificidades e Papel da Assistência Social”, conduzida pelo Procurador do trabalho e coordenador regional da CONAETE Lucas Santos Fernandes, e apresentada pelo Auditor Fiscal do Trabalho Rafael Faria Giguer.

     Giguer abordou as relações muitas vezes ignoradas, mas naturalizadas entre o legado histórico da escravidão no Brasil e casos de escravidão doméstica a que são submetidas pessoas que são, no discurso, apresentadas como “quase da família”, mas que, na prática, estão tendo seu trabalho explorado numa situação “consolidada, mas não explícita”.

     A terceira e última Mesa de Trabalho teve como tema a "Questão Migratória – vulnerabilidade específica do migrante frente ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas". Quem coordenou a atividade foi a estudante congolesa Brice Gaelfie Ngouaka Bouaha, graduanda em Saúde Coletiva na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Como expositor, tomou a palavra Iurqui Pinheiro, coordenador do escritório da agência das Nações Unidas para as Migrações no Rio Grande do Sul.

     Pinheiro concentrou sua palestra em elementos e indícios que podem acionar o alerta de possíveis situações de tráfico de pessoas.

     "É interessante observar a conceituação da legislação internacional, mas para vocês, que atuam na linha de frente do atendimento é mais importante saber identificar uma situação que às vezes podem estar ocorrendo à nossa frente, mas que não são percebidas por falta de treinamento".

     "Muitas vezes pequenos detalhes são os mais importantes", complementou a moderadora Brice Bouaha.

     Encerramento

      A saudação final foi realizada pelos procuradores Lucas Santos Fernandes e Franciele D’Ambros, pelo representante da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Wellington Xavier Mancilha, e pela secretária-adjunta estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Caroline Moreira. Mancilha reforçou que a Coetrae trabalha intensamente no monitoramento das condições de trabalhadores e instou os participantes a acionarem a comissão. Caroline Moreira reforçou o apelo à cadeia de assistência social, lembrando que, para um combate efetivo ao trabalho escravo, "precisamos de todos vocês".

     O seminário foi realizado para aperfeiçoar a capacitação da rede técnica e, também, conhecer seus principais problemas e limitações, de forma a tornar mais compreensível para a rede de assistência o que é necessário e qual o papel de cada agente tanto no resgate quanto no pós-resgate. Esta foi a terceira edição do evento promovida pelo MPT-RS, as duas anteriores tendo sido realizadas em 2022.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553) e Theo Pagot Comissoli
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