MPT-RS participa de debate sobre exploração de crianças no tráfico de entorpecentes
Procuradora Patrícia Sanfelici Fleischmann representou a instituição em live promovida pelo TJRS
A coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), procuradora Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, representou o MPT-RS no debate O Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil, live promovida na tarde de segnda-feira, 19/6, pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJRS) do Tribunal de Justiça (TJRS) para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A atividade foi transmitida ao vivo e ainda pode ser assistida no canal da CIRJS no YouTube.
A live foi mediada pelo magistrado Antônio Tavares, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da procuradora, participaram também a juíza Karla Aveline de Oliveira, do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre; e o representante da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI), Carlos Fernando Simões Filho, coordenador da Equipe de Articulação dos Conselhos Municipais pela Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV) de Porto Alegre. A reunião teve o objetivo de discutir os prejuízos provocados pela exploração contínua no tráfico de drogas do trabalho de crianças e adolescentes, uma grave mazela social com resultados catastróficos para os jovens como indivíduos, bem como para a sociedade como um todo.
"Nós precisamos discutir como, mesmo o Brasil, já tendo há 20 anos uma legislação que poderia enxergar o adolescente como um jovem com suas diversas vulnerabilidades, esse sistema de justiça continua enxergando esse adolescente como alguém em conflito com a lei, e a partir dessa visão ele passa a ingressar no sistema, tendo sua liberdade privada no auge de seu desenvolvimento, quando está ainda em uma fase em que precisaria ser acolhido pela sociedade e pelas políticas públicas" – comentou a juíza Karla Aveline no início da atividade. Ela também dissertou sobre as razões econômicas, sociais e familiares que costumam levar os adolescentes a serem aliciados para a atividade criminosa.
A procuradora Patrícia Sanfelici Fleischmann, ao assumir a palavra para sua exposição, lembrou que o tema é bastante caro ao MPT já há muitos anos, com vários procuradores da instituição já tendo dedicado atenção ao tema. Antes de entrar diretamente no tema do evento, o do tráfico de entorpecentes, a procuradora abordou a atuação do MPT no combate ao trabalho infantil, apresentou sua conceituação, os mitos que o envolvem, seus prejuízos como violação de direitos humanos, entre outros aspectos relevantes.
“A doutora Karla ponderou que razões levam essas crianças e adolescentes para o trabalho infantil no tráfico, que são vinculadas à sua vulnerabilidade social e familiar. E sim, muitas vezes essas crianças , antes de estarem no tráfico de entorpecentes, realizaram outras formas de trabalho. É muito claro para todos nós que estudamos a temática e nos dedicamos a ela, que o trabalho infantil geral, digamos assim, está no berço do trabalho no tráfico de entorpecentes. E cada vez mais vemos crianças e adolescentes mais novos sendo levados para esse caminho. É muito importante, portanto, fazer esse primeiro reconhecimento” – disse a procuradora.
Ao tomar a palavra, Carlos Simões apresentou a estrutura e as ações da COMPETI de Porto Alegre, estatísticas da Capital e do país e como se dá o trabalho de ação e de coordenação das várias instituições interligadas no combate ao trabalho infantil, apresentando especificidades e particularidades do problema na Capital.
“Há uma eterna tentativa de enfrentar o problema através dos trabalhos integrados das áreas da assistência, da educação, da saúde, dos esportes e das demais secretarias, tendo o Conselho Tutelar como peça fundamental – comentou.
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