MPT-RS realiza audiência pública sobre notificação de acidentes de trabalho em Santa Cruz do Sul

Encontro foi realizado no Auditório do Memorial da UNISC, para profissionais e entidades com atuação na área

 

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou, nesta terça-feira (20/6), audiência pública no Auditório do Memorial da Universidade de Santa Cruz (Unisc) para tratar da notificação de acidentes de trabalho nos cadastros CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O evento foi uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio-Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT-RS como parte do projeto nacional Fortalecimento da Saúde no Trabalhador do SUS, em parceria com a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) e CEREST Estadual, tendo sido destinado, sobretudo, às secretarias municipais de cidades da região e as Vigilâncias em Saúde do Trabalhador respectivas, entre outros.

     A iniciativa tem como objetivo gerar informações que permitam identificar as causas de doenças e acidentes de trabalho. Toda vez que é realizado um atendimento médico cujo motivo tenha relação com a atividade laboral, é obrigatória a emissão de uma notificação, seja a rede de atendimento pública ou privada. No entanto, há uma estimativa significativa de subnotificação.

     "São dados essenciais para a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, prevenção e controle de problemas de saúde coletiva relacionados ao trabalho”, avalia a procuradora do MPT-RS Priscila Dibi Schvarcz, coordenadora regional da CODEMAT, que presidiu a audiência e também fez uma palestra sobre o propósito do projeto, de tornar mais frequentes e regulares as notificações.

     O evento também teve o objetivo de subsidiar e orientar políticas públicas para a saúde dos trabalhadores. No encontro, foram apresentados os detalhes da legislação e os trâmites das ações de fiscalização. Andreia Gnoatto, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST-CEVS), falou sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. Clair Tornquist, Secretária de Saúde de Vera Cruz e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS) da 13ª CRS, apresentou a perspectiva dos secretários Municipais de Saúde.

     A vigilância em saúde do trabalhador também foi um dos temas abordados na audiência. Renan Soares Fagundes, engenheiro de segurança na 15ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), em Palmeira das Missões, falou sobre acidentes envolvendo máquinas agrícolas. Andréia Moro, terapeuta ocupacional da 4ª CRS, em Santa Maria, apresentou um relato de caso de Educação em Saúde para profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). Rosuita Carla da Silveira, Secretaria Municipal de Saúde de Herveiras e Flávia Freitas, Enfermeira da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) do município apresentaram um relatório sobre como a cidade aumentou seu número de notificações. Leonardo S. Ribeiro, fiscal sanitário no município de Candelária, discorreu sobre vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos. A enfermeira Larissa Luft Carvalho apresentou o trabalho da Unidade Municipal de Referência em Saúde do Trabalhador (UMREST) de Rio Pardo. Raquel Pozzebon, enfermeira da VISAT de Gramado Xavier, falou sobre mobilização das agentes de saúde. E Daniela Elane Roehrs, enfermeira da VISAT de Candelária, apresentou a construção de cronograma em saúde do Trabalhador.

     ACIDENTES DE TRABALHO

     De acordo com dados do Observatório de Saúde e Segurança do MPT, entre 2012 e 2022, o Brasil registrou em torno de 7 milhões de casos de acidentes de trabalho, que resultaram em mais de 26,5 mil mortes. O Rio Grande do Sul é o terceiro estado com mais de 50 mil notificações pelo CAT apenas em 2022.

     A notificação de doenças e agravos à saúde relacionados ao trabalho é obrigatória para os médicos e outros profissionais de saúde, bem como para os gestores municipais de saúde, conforme determina a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A audiência pública visa a incrementar as notificações no âmbito do SINAN e a emissão de CAT, com base nas recomendações estabelecidas.

     O MPT-RS ressalta a importância de promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, como destacado na meta 8.8 da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Além das perdas humanas, ambientes de trabalho inseguros ou insalubres também causam perdas econômicas, estimadas em cerca de 4% do Produto Interno Bruto global, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).