MPT participa de mediação de acordo entre Instituto de Cardiologia e sindicatos

O procurador Viktor Byruchko Júnior, ao lado do desembargador Alexandre Corrêa da Cruz
O procurador Viktor Byruchko Júnior, ao lado do desembargador Alexandre Corrêa da Cruz

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou nesta quinta-feira (7/12) de mediação entre representantes de trabalhadores e do Instituto de Cardiologia (IC), de Porto Alegre. O órgão foi representado pelo procurador regional do MPT Viktor Byruchko Júnior em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS).

    A instituição de saúde entrou em recuperação judicial e havia despedido 223 empregados, reintegrados após decisão judicial, de 27/11. Como resultado da mediação, o IC se comprometeu a pagar os salários atrasados até o dia 15/12. Nova sessão foi marcada para 14/12, às 15h.

    Confira o que ficou acertado entre as partes após esta audiência de mediação:

1) A Fundação Universitária Cardiologia irá cumprir a decisão judicial proferida em sede de tutela de urgência no âmbito da ação coletiva ajuizada pelos requerentes, tornando sem efeito os 223 avisos prévios datados dos dias 16 a 21 de novembro de 2023;

2) Os sindicatos requerentes informarão à Fundação, até o dia 8/12/2023, o nome completo dos empregados que têm interesse em manter ativos os contratos de trabalho, devendo os empregados aguardarem as orientações da Fundação sobre o retorno efetivo ao trabalho, observada a evolução das negociações;

3) Os empregados que não têm interesse em retornar aguardarão a negociação;

4) O pagamento dos salários de todos os empregados reintegrados deverá ser realizado pela Fundação até o dia 15 de dezembro de 2023, sendo que a Fundação compromete-se a destinar a quantia bruta não inferior a R$ 800 mil para pagamento dos salários, bem como a verificar a questão relativa aos encargos sociais, de forma que o valor líquido seja destinado preferencialmente aos empregados;

5) A Fundação compromete-se a apresentar, até a próxima sessão, proposta de quitação do 13º salário, que será objeto de negociação;

6) A Fundação compromete-se, até a próxima sessão, a apresentar novo cálculo das rescisões dos empregados que serão desligados, bem como a forma de quitação e entrega das guias para saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego, o que será submetido à análise dos sindicatos requerentes, ficando a cargo da Fundação a definição da data das rescisões;

7) A Fundação compromete-se a verificar, até a próxima sessão, a questão relativa ao repasse para pagamento do piso salarial da enfermagem.

     Estiveram presentes na sessão conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Correa da Cruz: a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier; o secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter; representantes do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Casas de Saúde do RS - Sindisaúde-RS; representantes do Sindicato dos Enfermeiros no RS – Sergs; representantes do Conselho Regional de Enfermagem - Coren-RS; representantes da Fundação Universitária de Cardiologia; e os administradores judiciais da recuperação judicial da Fundação Universitária de Cardiologia.

Com informações do TRT4

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Dezembro

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