MPT-RS atua em mediação entre catadores e Prefeitura de Porto Alegre

Audiência foi realizada no TRT-4 e administração municipal se comprometeu a não publicar o novo edital da concessão da coleta e separação de lixo doméstico enquanto durar a mediação 

      O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, na terça-feira, (12/3), de uma audiência de mediação entre representantes dos catadores e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A sessão foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), em Porto Alegre, e conduzida pelo vice-presidente do tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. O presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, que ajudou a intermediar a audiência, fez a abertura. Representaram o MPT-RS na mediação os procuradores Marcelo Goulart e Rogério Uzun Sanfelici Fleischmann.

     A mediação foi solicitada pelos catadores. A categoria está preocupada com o plano da Prefeitura de instituir uma Parceria Público-Privada (PPP) como uma única empresa responsável por administrar o recolhimento, a separação e a destinação de lixo doméstico na Capital. Atualmente, a administração municipal mantém 70 contratos, inclusive com cooperativas, para a execução do serviço.

     A advogada dos catadores, Paula Garcez Corrêa da Silva, destacou os princípios e objetivos do Plano de Política Nacional de Resíduos Sólidos, que devem ser observados na pactuação entre as partes. Ela também reafirmou a precariedade atual na prestação de serviços dos catadores ao município de Porto Alegre.

     O município, por meio da secretária municipal de Parcerias, Ana Maria Pellini, comprometeu-se a não publicar o edital referente à PPP enquanto estiver em curso a mediação no TRT-4, bem como ampliar para 60 dias o prazo para a consulta pública sobre o tema, inclusive com a realização de audiências públicas presenciais. Além disso, ficou acertado que haverá contratação dos trabalhadores que atualmente desempenham as atividades junto ao município, caso avance a parceria com a iniciativa privada.

     Em relação a questões emergenciais da categoria, a Prefeitura se comprometeu a apresentar um cronograma para atendimento das demandas em até 20 dias, sobre o qual, por sua vez, os catadores se manifestarão no prazo de cinco dias. A administração municipal também assumiu o compromisso de informar, independentemente do tema da PPP, o resultado da reunião sobre a proposta de um novo modelo de contrato apresentado pelos catadores – marcada para o dia 14 de março. Uma nova audiência foi marcada para o dia nove de abril, às 14h.

LEIA A ATA DA SESSÃO NA ÍNTEGRA NO SITE DO TRT-4

     O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, participou, de Brasília, por videoconferência, e ressaltou a importância do encontro. O magistrado coordena um grupo de trabalho no âmbito do TST que propõe melhorias nas condições laborais dos catadores. Segundo o magistrado, aspectos como remuneração e questões de saúde e segurança no trabalho são importantes para garantir um trabalho digno e decente a esse segmento. Ele ressaltou que, principalmente no que se refere à fixação de uma remuneração justa, há consenso no grupo.

     Durante a audiência, o procurador Marcelo Goulart destacou que a remuneração das atividades realizadas pelos catadores deveria, em sua opinião, ser entendida como investimento público, e não custo. Já o procurador Rogério Uzun Sanfelici Fleischmann lembrou da necessidade de tratar do tema sob um enfoque de gestão integral, dado que a discussão sobre a atividade dos catadores é antiga, bem como a constatação do baixo investimento destinado à operação dos Catadores, tanto em relação à remuneração direta dos trabalhadores quanto à manutenção dos centros de triagem. Salientou também  a necessidade de acordo sobre uma remuneração mínima no valor de um salário mínimo a cada trabalhador.

     Parte dos trabalhadores que não puderam entrar na sala de audiência em razão da limitação de espaço puderam acompanhar a sessão por meio de um telão disponibilizado na Escola Judicial (Ejud4)
 
     Também participaram da audiência a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TRT-4, Luciana Caringi Xavier; a promotora de Justiça Annelise Steigleder, representando o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o defensor público Rafael Pedro Magagnin, pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RS); Fagner Antônio Jandrey, da União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil (Unicatadores), além de representantes de outras cooperativas de catadores atuantes na Capital e da Frente Parlamentar das Catadoras e Catadores.

Texto elaborado com informações de Eduardo Matos e Mateus Rocha (Secom/TRT-4)