Capacitação orienta representantes de municípios que aderem ao MPT na Escola 2024

Sessão realizada por teleconferência pelo MPT-RS teve a participação de representantes de 29 cidades em todo o Rio Grande do Sul

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta segunda-feira (8/4) encontro telepresencial de capacitação para os municípios que aderiram ao projeto MPT na Escola. A orientação foi apresentada pelas procuradoras do MPT Amanda Fernandes Ferreira Broecker, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e Cirlene Luiza Zimmermann, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat).

     Participaram da capacitação 73 representantes de 29 municípios em todo o Estado. Na primeira parte da capacitação, Amanda Broecker apresentou conteúdos sobre a temática do trabalho infantil e da aprendizagem profissional. Também destacou a atribuição e atuação do MPT no enfrentamento da questão, e desenhou um panorama do que diz a legislação sobre o tema. Apontou também que um dos grandes entraves do combate ao trabalho infantil ainda é uma tendência da sociedade a naturalizar o trabalho ilegal de crianças e adolescentes, uma vez que a sociedade ainda tolera o trabalho precoce.

     "O trabalho infantil é uma grave violação de direitos fundamentais das crianças e adolescentes que causa prejuízos biopsicossociais e, portanto, precisa ser erradicado. Com frequência se questiona também se trabalho infantil refere-se apenas às atividades econômicas. E não, pode ser uma atividade de sobrevivência, inclusive não remunerada, o que é uma violação ainda maior." disse a procuradora.

     Amanda Broecker também detalhou o regulamento do prêmio MPT na escola e os objetivos das ações do projeto MPT na Escola, iniciativa para que escolas das redes públicas municipais apresentem aos alunos dados e informações sobre os direitos de crianças e adolescentes, o trabalho infantil abaixo da idade mínima legal e a alternativa do encaminhamento ao mercado de trabalho via política pública de aprendizagem profissional. Foi exibido também na capacitação um spot de vídeo detalhando as diferenças no dia de uma criança que trabalha e de uma que não trabalha, peça de conscientização produzida pelo MPT que pode ser vista neste link.

     A capacitação prosseguiu com uma apresentação da procuradora Cirlene Zimmermann sobre o Projeto Nacional Segurança e Saúde nas Escolas, realizado pelo MPT para levar a temática da saúde e da segurança no trabalho para dentro das salas de aula, com a execução de propostas pedagógicas em escolas de todo o Brasil. Os materiais de apoio para implementação do projeto podem ser acessados no site da Iniciativa SSE.

     "Quando falamos em direito à vida, à saúde e à integridade física e psíquica das pessoas que trabalham, estamos falando de direitos indisponíveis. Ninguém pode aceitar trabalhar numa situação insegura, com risco de se acidentar, de morrer no trabalho. E cabe ao MPT a defesa contundente desse direito. A nossa Constituição prevê que a educação precisa ser voltada à qualificação para o trabalho. Mas trabalho, a gente costuma dizer, que é o nome. O nome e sobrenome é Trabalho Seguro e Saudável. É essa a proposta do projeto Segurança e Saúde nas Escolas: disseminar a cultura da prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho desde os bancos escolares", disse a procuradora.
 
     O PROJETO

     O MPT na Escola tem como objetivo chamar a atenção da comunidade escolar para o problema do trabalho infantil, com atividades artístico-culturais, coordenadas pelos professores e pelas professoras, voltadas a estudantes do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino. Podem participar, ainda, escolas estaduais. As escolas participantes são definidas pelas secretarias municipais, e o conteúdo da capacitação apresentado é replicado a elas. Alunos e alunas que participarem das atividades pedagógicas previstas no projeto poderão, por sua vez, inscrever trabalhos criativos no Prêmio MPT na Escola, realizado anualmente com o objetivo de premiar os melhores trabalhos desenvolvidos.

     O projeto é realizado no Rio Grande do Sul anualmente desde 2017, com dois anos de interrupção em 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19. O MPT na Escola integra um dos eixos estratégicos do Programa Resgate a Infância, promovido pela Coordinfância do MPT, que também desenvolve trabalho junto às Prefeituras, referente a políticas públicas de prevenção ao trabalho infantil, e junto às empresas, com o incentivo ao cumprimento da cota reservada por Lei aos aprendizes profissionais, a partir dos 14 anos.

     O MPT tem o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho adolescente como uma de suas metas institucionais prioritárias. No Brasil, não é permitido trabalhar antes de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. Entre os 16 e os 18 anos, pode-se trabalhar, desde que não seja em ambiente perigoso, insalubre, em horário noturno ou em trabalho prejudicial ao
adolescente.

     Nas últimas duas edições, o MPT na Escola passou a ser desenvolvido em colaboração com o projeto Segurança e Saúde nas Escolas da Codemat, e a execução das propostas nos estabelecimentos de ensino inclui a apresentação aos estudantes da temática segurança e saúde nas escolas e no trabalho — uma iniciativa que visa a promover a cultura da prevenção de acidentes e doenças em todos os ambientes e preparar crianças, adolescentes e jovens para um futuro trabalho decente, seguro e saudável.