MPT se reúne com sindicatos para discutir saúde mental de professores no processo de inclusão de alunos com deficiência

Órgão cobra da rede privada adaptações do ambiente escolar e preparação de profissionais, aliando os direitos de PCDs ao de professores

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) se reuniu nesta sexta-feira (14/6) com representantes dos sindicatos dos professores e das escolas particulares do Estado, para discutir saúde e segurança do Trabalho e inclusão de alunos com deficiência. Participaram o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (SINPRO/RS) e o Sindicato do Ensino Privado (SINEPE/RS), ambos com abrangência estadual.

    Neste primeiro momento, o MPT busca incentivar a negociação coletiva entre os sindicatos, para que a rede privada de ensino faça as adaptações do ambiente escolar e a preparação de profissionais previstas em Lei, aliando os direitos dos alunos com deficiência à educação e à profissionalização; ao direito dos professores ao meio ambiente de trabalho saudável. Atenção especial é dada à saúde mental, como previsto em Normas Regulamentadoras (NRs).

    O objetivo do MPT, de acordo com a procuradora do MPT Thaís Fidelis Alves Bruch, responsável pelo procedimento, é evitar que a responsabilidade do processo de inclusão recaia exclusivamente sobre os professores, causando adoecimentos. Além disso, o órgão busca promover esforços para a eliminação das barreiras colocadas à matrícula de PCDs.

    Parecer do Conselho Estadual de Educação no Rio Grande do Sul que sugere limites ao número de alunos PCDs vem sendo usada como base por algumas instituições para a rejeição de matrículas, em desacordo com as Leis federais nº 7.853 de 1989 e 13.146 de 2015; e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2007 pelo Brasil.

    O MPT sugere às instituições privadas o seguimento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 2023, que inclui fornecimento de tecnologias assistivas e cursos de formação de professores e gestores da rede de ensino no que toca à educação especial e inclusiva.

    A audiência contou com a participação do presidente do SINEPE, Oswaldo Dalpiaz, acompanhado do advogado Jorge Lutz Müller; e com as diretoras do Sinpro, Cecília Maria Martins Farias e Glória Celeste Pires Bittencourt, acompanhadas do advogado Tchamaco Potyguara Ferreira Steiger.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Fotos: Vittória Becker (estagiária)
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