MPT já destinou mais de R$ 47 milhões em recursos para auxílio ao Rio Grande do Sul desde o início da crise climática
Destinações são oriundas da atuação institucional do órgão e vêm de procuradorias de todo o Brasil
Já somam R$ 47.594.210,96 os valores repassados por unidades do MPT em todo o Brasil para o auxílio emergencial às vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o início da crise climática que assola o Rio Grande do Sul.
Os recursos, oriundos da atuação institucional do órgão, vêm sendo enviados majoritariamente para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), e para o SOS Rio Grande do Governo do Estado. Parte do valor também foi destinado a iniciativas e instituições de abrangência regional.
As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Veja na sequência detalhes de algumas das destinações feitas na última semana pelo MPT:
RIO GRANDE DO SUL – A sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em Porto Alegre, destinou R$ 1.349.252,55 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), voltado à assistência às vítimas das enchentes e para a reconstrução do Estado. O valor decorre de acordo judicial firmado pela rede Bandeirantes de rádio e TV, após ajuizamento de ação pelo MPT cobrando a regularização de jornada de trabalho, intervalos e concessão de repouso semanal remunerado a seus empregados. O acordo prevê o pagamento de multa por descumprimento de sentença judicial, em 48 parcelas, a partir de janeiro deste ano. As parcelas a partir de junho serão destinadas ao FRBL. Leia mais.
O MPT-RS em Passo Fundo destinou, ao todo, R$ 22.335,48 ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do MP-RS. Os recursos são provenientes de dois procedimentos em curso na unidade. O primeiro, no valor de R$ 15 mil, decorre do pagamento de uma multa por dano moral coletivo pactuada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPT-RS com uma empresa do ramo da construção civil de Ernestina. O acordo foi assinado no decorrer de um Inquérito Civil (IC) aberto para apurar um acidente de trabalho. O segundo valor, de R$ 7.335,48, é resultado da execução de um Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo MPT com uma construtora de Frederico Westphalen para disciplinar questões de saúde e segurança no trabalho.
Já em Santa Maria, foi efetivada uma destinação de R$ 38.828,90 para o FRBL do MP-RS. O valor advém da quitação da última parcela de um valor devido na execução de um TAC firmado entre o MPT-RS e o proprietário de uma firma de consultoria em Ivorá.
Após requerimento do MPT em Uruguaiana, foi determinada pela Justiça do Trabalho a destinação de R$ 266.835,66 para o FRBL para auxílio às vítimas das cheias. O valor é decorrente de multa fixada em ACP contra três empresas prestadoras de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos no município para garantir parâmetros de segurança e saúde dos trabalhadores.
ESPÍRITO SANTO – O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) destinou ao FRBL R$ 2.141.489,36, provenientes de acordo após ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) em face de uma empresa de energia elétrica, por descumprimento das normas relacionadas à saúde e à segurança do trabalho. Leia mais.
PIAUÍ – O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) reverteu, ao FRBL do MP-RS, o total de R$ 75 mil, resultado de dois TACs. A primeira destinação, no valor de R$ 25 mil, decorre de um TAC assinado com uma empresa para disciplinar questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A segunda destinação, no valor de R$ 50 mil, é resultado de uma ação de execução de TAC contra uma empresa do ramo agrícola, condenada por exploração de trabalho infantil. Com esse valor, o MPT-PI já chegou a mais de R$ 230 mil destinados para o alívio da situação de calamidade no Rio Grande do Sul. Leia mais.
RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) destinou ao FRBL do MP-RS para uso em ações de auxílio emergencial o total de R$ 3.575.879,72 em recursos decorrentes de dois acordos judiciais. A primeira destinação, no valor de R$ 2.813.796,46, provém de acordo judicial firmado com uma empresa de produtos de beleza. A segunda reverte R$ 762.083,26 de um acordo firmado com um laboratório de análises clínicas – R$ 562.083,26 do valor será depositado de imediato, e o restante será pago em 60 parcelas de R$ 3.333,34, de agosto de 2024 até junho de 2029, corrigidos anualmente pela taxa SELIC. Com esse valor, já são cerca de R$ 5,4 milhões os recursos destinados pelo RJ para o Rio Grande do Sul desde o início da crise climática. Leia mais.
SANTA CATARINA – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) destinou R$ 1.060.000,00 para ser usado na reconstrução do Rio Grande do Sul pelo FRBL do MP-RS. O montante é resultado de um acordo judicial firmado com o Banco Santander a título de multa por descumprimento de sentença em uma Ação Civil Pública (ACP). Desde o início da catástrofe, o MPT-SC já reverteu cerca de R$ 3.4 milhões para o auxílio ao RS. Leia mais.
SÃO PAULO - Um acordo homologado na segunda-feira (10/6), no TRT da 2ª Região, definiu o repasse de R$ 1 milhão para o FRBL. O acordo foi firmado em procedimento de execução de multa por descumprimento de TAC assinado entre o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e o Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.
PARCERIA INSTITUCIONAL
Na primeira semana de maio, o MPT-RS articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado.
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
ATUAÇÃO DO MPT
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.
COMO DENUNCIAR
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo nosso site, PRT4.MPT.MP.BR ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.
LEIA MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DO MPT-RS DURANTE A CRISE CLIMÁTICA
13/6/2024 - MPT participa de primeira mediação que resulta em acordo entre empresa e trabalhadores sobre medidas emergenciais pós-enchente
11/6/2024 - MPT-RS participará de mutirão de cidadania no Shopping Total em Porto Alegre
10/6/2024 - MPT destina R$ 1,3 milhão para fundo de auxílio a atingidos por enchentes no RS
7/6/2024 - Artigo: o desastre climático no RS e a mediação de conflitos laborais
6/6/2024 -MPT participa de edição da Justiça Itinerante Emergencial na Ulbra Canoas
3/6/2024 -MPT participa da inauguração do projeto Balcão do Trabalhador na Ulbra Canoas
31/5/2024 -MPT-RS participa de tarde de atendimentos à população promovida pela Justiça Itinerante Emergencial
29/5/2024 -MPT-RS destina 155 mil para auxílio às vítimas das enchentes
29/5/2024 -Reunião com entidades assistenciais apresenta Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)
29/5/2024 -MPT se reúne com representantes sindicais para discutir saúde e segurança do Trabalho na retomada de atividades econômicas no RS
28/5/2024 -MPT defende na Câmara medidas de atenção à saúde mental em desastres
28/5/2024 -MPT-RS retoma atendimento presencial em todo o Estado a partir de 3 de junho
24/5/2024- Em parceria com sociedade civil, MPT reverte valores em benefício de atingidos pelas cheias em Pelotas e Rio Grande
24/5/2024 -MPT expede recomendação com orientações de saúde e segurança para atividades de retomada e reconstrução pós-cheias
21/5/2014-MPT integra visita institucional ao maior abrigo de vítimas das enchentes no RS
16/5/2024 - MPT conduz audiência de mediaçao entre Correios e sindicato dos trabalhadores postais
14/5/2024 - Denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas às enchentes já são 29,5% do total de maio
14/5/2024 - Destinações do MPT ao auxílio às enchentes no RS somam R$ 12,2 milhões
13/5/2024 - MPT se reúne com representantes sindicais das categorias profissionais e empresariais para discutir medidas em cenário de calamidade pública no Estado
10/5/2024 -MPT expede recomendação a empregadores para adoção de medidas trabalhistas alternativas
9/5/2024-MPT recomenda a municípios gaúchos que emitam gratuitamente atestados de exposição a enchentes
9/5/2024 -MPT-RS institui grupo de trabalho para acompanhar situações trabalhistas na crise climática
8/5/2024 -Acordo de Cooperação Técnica viabiliza a destinação de verbas da atuação do MPT para Fundo de Reconstituição de Bens Lesados gerido pelo MP-RS
7/5/2024 -MPT empresta radiocomunicadores para equipe da BM em ação no Shopping Pontal
7/5/2024 -MPT suspende por 30 dias prazos em seus procedimentos em todo o Estado devido a estado de calamidade pública