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📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


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⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

MPT se reúne com representantes sindicais das categorias profissionais e empresariais para discutir medidas em cenário de calamidade pública no Estado

Audiências apresentaram às entidades a recomendação do órgão com orientações sobre medidas trabalhistas alternativas na situação de crise

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reuniu-se nesta segunda-feira (13/5) com as principais entidades representantes de empregados e empregadores, para discutir medidas trabalhistas alternativas no cenário de calamidade pública no Estado, decorrente das enchentes.

     A reunião teve como objetivo apresentar as recomendações expedidas pelo MPT na última semana. O órgão orienta os empregadores a priorizar, para redução dos impactos trabalhistas advindos das enchentes, medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores.

     Também foi reforçada a importância do diálogo social prévio entre as entidades sindicais, para buscarem medidas adequadas à proteção do trabalho diante da calamidade pública vivenciada, observadas as particularidades de cada setor econômico e região.

     Na ocasião o Ministério Público do Trabalho ouviu os principais problemas enfrentados pelas categorias presentes, as quais expuseram a necessidade de atenção do Governo Federal para a manutenção dos empregos e da renda.

     PARCERIA INSTITUCIONAL

     Na semana passada, o MPT-RS também articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado.

     A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.

     ATUAÇÃO DO MPT

     Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.

     COMO DENUNCIAR

     O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.

     Denúncias podem ser feitas pelo nosso site, PRT4.MPT.MP.BR ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.

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