MPT recomenda a municípios gaúchos que emitam gratuitamente atestados de exposição a enchentes
Documento comprova que o trabalhador foi atingido e não pode comparecer ao trabalho
O grupo de trabalho especial do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) para o desastre climático no RS se reuniu nesta quinta-feira (9/5) com representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), para entregar recomendação sobre a situação de calamidade pública a todos os municípios do Estado.
O órgão recomenda que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes. O documento serve para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho. A medida visa reduzir os prejuízos dos trabalhadores afetados pelas enchentes que não puderem comparecer no trabalho. O MPT também recomenda que os Municípios divulguem o serviço em suas mídias oficiais.
Os Municípios de Canoas, Harmonia, Montenegro, Novo Hamburgo, Rio do Sul, São Sebastiao do Caí e Venâncio Aires já emitem o atestado. Os principais beneficiados serão os alocados(as) em abrigos públicos, os deslocados(as) temporariamente de suas residências e aqueles(as) que residem em zonas de inundação. O cumprimento da recomendação e o fornecimento dos atestados serão acompanhados pelo MPT.
Receberam o documento a representante do Departamento Jurídico da FAMURS Ana Paula Ziulkoski. A federação foi receptiva e dará encaminhamento à recomendação. A entrega se deu após a primeira reunião do GT, na qual foi aprovado o texto final da recomendação.
COMO DENUNCIAR
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denuncie pelo site do MPT, mpt.mp.br, ou pelo link direto bit.ly/mpt_denuncie.
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos prioritariamente em prol dos atingidos pelas enchentes no Estado. Veja mais sobre nossa atuação em nosso Instagram @mpt.rs e pelo nosso site, prt4.mpt.mp.br.
Clique aqui para ver a recomendação na íntegra
LEIA MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DO MPT-RS DURANTE A CRISE CLIMÁTICA
9/5/2024 - MPT-RS institui grupo de trabalho para acompanhar situações trabalhistas na crise climática
9/5/2024 - MPT destina R$ 3,5 mi para auxílio emergencial a vítimas de enchentes no RS
9/5/2024 - MPT em Santo Ângelo destina R$ 691 mil à Defesa Civil para auxílio emergencial das enchentes
8/5/2024 - Acordo de Cooperação Técnica viabiliza a destinação de verbas da atuação do MPT para Fundo de Reconstituição de Bens Lesados gerido pelo MP-RS
8/5/2024 - MPT em Passo Fundo destina R$ 250 mil para combate às enchentes no Estado
7/5/2024 - MPT empresta radiocomunicadores para equipe da BM em ação no Shopping Pontal
7/5/2024 - MPT suspende por 30 dias prazos em seus procedimentos em todo o Estado devido a estado de calamidade pública
6/5/2024 - MPT em Caxias do Sul destina R$ 283,4 mil para vítimas de enchentes na Serra
Tags: Maio