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⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

MPT recomenda a municípios gaúchos que emitam gratuitamente atestados de exposição a enchentes

Documento comprova que o trabalhador foi atingido e não pode comparecer ao trabalho

Reunião entregou a representante da Famurs recomendação elaborada na primeira reunião do GT
Reunião entregou a representante da Famurs recomendação elaborada na primeira reunião do GT

     O grupo de trabalho especial do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) para o desastre climático no RS se reuniu nesta quinta-feira (9/5) com representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), para entregar recomendação sobre a situação de calamidade pública a todos os municípios do Estado.

     O órgão recomenda que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes. O documento serve para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho. A medida visa reduzir os prejuízos dos trabalhadores afetados pelas enchentes que não puderem comparecer no trabalho. O MPT também recomenda que os Municípios divulguem o serviço em suas mídias oficiais.

     Os Municípios de Canoas, Harmonia, Montenegro, Novo Hamburgo, Rio do Sul, São Sebastiao do Caí e Venâncio Aires já emitem o atestado. Os principais beneficiados serão os alocados(as) em abrigos públicos, os deslocados(as) temporariamente de suas residências e aqueles(as) que residem em zonas de inundação. O cumprimento da recomendação e o fornecimento dos atestados serão acompanhados pelo MPT.

     Receberam o documento a representante do Departamento Jurídico da FAMURS Ana Paula Ziulkoski. A federação foi receptiva e dará encaminhamento à recomendação. A entrega se deu após a primeira reunião do GT, na qual foi aprovado o texto final da recomendação.

     COMO DENUNCIAR

     O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.

     Denuncie pelo site do MPT, mpt.mp.br, ou pelo link direto bit.ly/mpt_denuncie.

     Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos prioritariamente em prol dos atingidos pelas enchentes no Estado. Veja mais sobre nossa atuação em nosso Instagram @mpt.rs e pelo nosso site, prt4.mpt.mp.br.

Clique aqui para ver a recomendação na íntegra

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