Acordo de Cooperação Técnica viabiliza a destinação de verbas da atuação do MPT para Fundo de Reconstituição de Bens Lesados gerido pelo MP-RS
Termo assinado nesta quarta pelas instituições abre possibilidade de reversão de valores para projetos que amenizem o impacto das enchentes no Estado
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) assinou na tarde desta quarta-feira (8/5) um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado (MP-RS) para destinação de recursos para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Estado do Rio Grande do Sul. O fundo, gerido pelo MP-RS, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular ou outros interesses difusos ou coletivos. Com o acordo, as destinações realizadas a partir desta semana serão remetidas para projetos de recuperação dos danos provocados pelas cheias no RS.
O acordo de cooperação foi assinado na sede do Ministério Público na rua Santana, em Porto Alegre, pela procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Sikinowski Saltz, e pelo promotor João Cláudio Pizzato Sidou, subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica do MP-RS e presidente do fundo. A assinatura contou ainda com a presença da promotora Josiane Camejo, subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos do MP-RS.
O acordo provém de uma parceria articulada entre as duas instituições desde o início deste ano. Com o documento, abre-se a opção para que procuradoras e procuradores do MPT-RS, de considerada a independência funcional, destinem valores decorrentes da ação do órgão, como indenizações por danos morais coletivos arbitradas em Ações Civis Públicas (ACP) ou Termos de Ajuste de conduta (TACs) firmados em procedimentos extrajudiciais.
Já a gestão do FBRL se compromete a aplicar, preferencialmente, os recursos recebidos em iniciativas e projetos de promoção de direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho. O acordo tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação ao fim do período.
A procuradora-chefe do MPT-RS destacou o espírito de união entre as instituições em um momento traumático.
“É uma ação muito importante de união e de integração entre os ministérios públicos. Vivemos um momento muito triste no nosso Estado, mas tenho certeza de que com a nossa união, e com a união de toda a sociedade civil, como estamos vendo, vamos superar essa crise”, declarou a procuradora-chefe Denise Schellenberger Fernandes.
O procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz enfatizou o ineditismo da parceria.
"É um momento muito importante e significativo, porque é a primeira vez, pelo que tenho conhecimento, na história do Ministério Público, que duas instituições tão importantes do sistema de Justiça firmam uma parceria para destinar formas de otimizar o alcance de recursos para pessoas que precisam”.
O presidente do FRBL ressaltou que a parceria vem para tentar amenizar os danos provocados pelas cheias no Estado.
“Quero agradecer à confiança do MPT no trabalho realizado pelo fundo. Essa parceria vai propiciar, principalmente neste momento tão delicado para a população gaúcha, que vem sendo tão fustigada pelos elementos climáticos, uma melhor retomada das atividades e uma possibilidade de reconstrução de vidas.
ATUAÇÃO
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo nosso site, PRT4.MPT.MP.BR ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.