MPT em Caxias do Sul destina R$ 283,4 mil para vítimas de enchentes na Serra

Valores devidos por irregularidades trabalhistas foram obtidos em ações judiciais e destinados ao FMAS a pedido do MPT

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul destinou R$ 283,4 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Caxias do Sul, com o objetivo de auxiliar as pessoas atingidas pelas enchentes no Município e região. Os valores decorrem de indenização, paga por empresa do ramo de limpeza por descumprimento da cota de PCDs e de acordo judicial, firmado por empresa de transporte coletivo municipal por irregularidades de jornada de trabalho.

    As destinações foram indicadas pelos procuradores do MPT em Caxias do Sul responsáveis pelas ações civis públicas, Franciele D’Ambros e Francisco Breno Barreto Cruz, e homologadas pelo juiz Maurício Marca, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. O valor será usado pela Assistência Social para a aquisição de bens necessários para amenizar as perdas das vítimas das recentes enchentes ocorridas na Serra Gaúcha.

Atuação do MPT
    Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.

Como denunciar
    O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.

     Denúncias podem ser feitas pelo nosso site, PRT4.MPT.MP.BR ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.

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