MPT em Passo Fundo destina R$ 250 mil para combate às enchentes no Estado
Valores são oriundos de dois acordos prevendo indenizações por danos morais coletivos
A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo destinou R$ 250 mil para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de auxiliar o combate aos danos provocados pelas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. Os valores representam duas destinações em acordos assinados pelo MPT na região.
O primeiro acordo é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com uma prefeitura municipal em uma ação para disciplinar o transporte de trabalhadores da coleta de resíduos, prevendo indenização de R$ 50 mil por danos morais, a serem pagos em até 30 dias. E outros R$ 200 mil da destinação provém de um TAC assinado com uma cerealista da região para implantação de um Plano de Gestão de Riscos no trabalho da empresa e prevendo indenização por dano moral coletivo – o montante será pago em parcelas mensais de R$ 20 mil (a primeira delas em até 30 dias).
Ambos os procedimentos são de titularidade da procuradora do MPT-RS em Passo Fundo Larissa Menine Alfaro. Em despacho, a procuradora indicou a destinação em favor da Defesa Civil por meio da conta SOS Rio Grande do Sul, do Governo do Estado.
DESTINAÇÕES
O Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediram, cada um, resoluções sugerindo a destinação de valores de para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, a unidade do MPT em Caxias do Sul destinou, no dia 6/5, R$ 283,4 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Caxias do Sul.
ATUAÇÃO DO MPT
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.
COMO DENUNCIAR
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo nosso site, PRT4.MPT.MP.BR ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.