Em uma semana, MPT destinou R$ 5,2 milhões para auxílio emergencial a vítimas de enchentes no RS
Destinações em todo o Brasil têm como base recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu nesta semana R$ 5.236.744,42 em recursos oriundos da atuação do órgão em todo o país para o auxílio emergencial a vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Veja a seguir detalhes das destinações
RIO GRANDE DO SUL – No dia 6/5, o MPT em Caxias do Sul destinou R$ 283,4 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Os valores são resultantes de indenização paga por empresa do ramo de limpeza por descumprimento da cota de pessoas com deficiência e de acordo judicial firmado por empresa de transporte coletivo municipal por irregularidades de jornada de trabalho.
Em Passo Fundo, no dia 8/5, foi realizada destinação de R$ 250 mil para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul para auxiliar o combate aos danos provocados pelas enchentes. Os valores representam duas destinações em acordos assinados pelo MPT na região. O primeiro acordo é um TAC, no valor de R$ 50 mil, firmado com uma prefeitura em ação para disciplinar o transporte de trabalhadores da coleta de resíduos. Os outros R$ 200 mil destinados pelo MPT em Passo Fundo são resultantes de um TAC assinado com uma empresa cerealista da região para implementação de um Plano de Gestão de Riscos na empresa.
Em Santo Ângelo, no dia 9/5, o MPT destinou R$ 691 mil à Defesa Civil para combate às consequências das enchentes no RS. Os valores são decorrentes de indenizações por dano moral coletivo e de multas por descumprimento de TACs em 14 procedimentos extrajudiciais da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santo Ângelo. Os recursos serão disponibilizados a curto e médio prazo porque em alguns dos procedimentos os acordos preveem pagamento parcelado das indenizações.
Nesta sexta-feira, 10/9, a unidade do MPT-RS em Uruguaiana reverteu R$ 7 mil referentes A compensação por danos morais coletivos prevista em TAC assinado no âmbito de um inquérito civil (IC) destinado a apurar fraudes em homologações de acordos extrajudiciais. O recurso já foi depositado na conta do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo MP-RS.
CAMPINAS – A unidade do MPT de Campinas em Presidente Prudente realizou a destinação de R$ 103.543,30 resultantes de dois acordos judiciais: um deles no valor de R$ 50 mil, celebrado com uma viação de Adamantina, cuja beneficiária foi a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul; e o outro no valor de R$ 53.543,30, celebrado com uma rede hoteleira da região de Presidente Prudente, destinado para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados gerido pelo MP-RS.
DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS – O MPT no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) notificou a distribuidora de energia Neoenergia para transferir, até 31 de maio, o valor de multa fixada em R$ 50 mil em parcela única para a conta bancária da SOS Rio Grande do Sul, criada pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O valor é resultante de TAC firmado pela empresa.
Além dessa destinação, o MPT DF/TO conseguiu a reversão de R$ 200 mil para a mesma conta a partir de indenização paga por uma empresa após condenação por violação de intimidade de trabalhadores.
Nesta sexta-feira, a regional solicitou ao juízo da 3ª Vara de Taguatinga (DF) a transferência de R$ 500 mil, ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL-RS) do MP-RS. O recurso será destinado no prazo máximo de 10 dias. O valor é originário de execução em uma Ação Civil Pública em face das Casas Bahia.
MINAS GERAIS – A unidade do MPT em Varginha solicitou à 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (MG), a reversão de R$ 470 mil para ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes que afligem o Rio Grande do Sul. A quantia será destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), e é proveniente da execução de um processo trabalhista referente à submissão dos empregados a excesso de jornada em uma instituição de ensino privado.
PARÁ E AMAPÁ – O MPT no município de Marabá (PA) destinou cerca de R$ 1,4 milhão para auxiliar as vítimas. O valor será destinado integralmente, em caráter de urgência, para a Defesa Civil do Estado como forma de reforçar as ações de resgate e assistência à população nas áreas mais afetadas pelos temporais. A reversão é proveniente do pagamento de indenização por dano moral coletivo, em ação civil pública movida pelo MPT, envolvendo empresas do ramo madeireiro.
A 7ª Vara do Trabalho de Macapá atendeu pedido do MPT no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) reverteu R$ 664,3 mil à Defesa Civil do Estado. O recurso vem de ação de execução movida pelo MPT contra o município de Mazagão (AP) por não adotar medidas de combate ao trabalho infantil pactuadas com o MPT.
SANTA CATARINA – A unidade do MPT-SC em Joaçaba destinou R$ 617.426,79 à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Os recursos são oriundos de multa aplicada por descumprimento de um TAC assinado em uma ação civil pública com uma empresa de produção de papel e celulose. O pedido de reversão foi deferido pela Vara do Trabalho de Caçador.
PARCERIA INSTITUCIONAL
Nesta semana, o MPT-RS também articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado.
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
ATUAÇÃO DO MPT
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.
COMO DENUNCIAR
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo nosso site, PRT4.MPT.MP.BR ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.