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⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

MPT se reúne com representantes sindicais para discutir saúde e segurança do Trabalho na retomada de atividades econômicas no RS

Audiência esclareceu entidades das categorias profissionais e empresariais quanto à Recomendação nº 3/2024, emitida pelo órgão na última sexta-feira (24/5)

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reuniu-se nesta terça-feira (28/5) com as principais entidades representantes de empregados e empregadores do Estado, para discutir medidas de saúde e segurança do trabalho durante as atividades de retomada, limpeza e reconstrução, após as enchentes e inundações que ocorreram em maio.

    A Recomendação nº 3/2024, assinada pelo Grupo de Trabalho (GT) especial Desastre Climático, criado pelo MPT-RS para monitorar as repercussões trabalhistas da crise, reforça como essencial a prevenção de acidentes, doenças, contaminações e outros agravos à saúde dos trabalhadores, enfatizando medidas para tornar os trabalhos menos passíveis de riscos ou danos. Na reunião, o órgão pôde esclarecer dúvidas apresentadas pelos representantes dos sindicatos e federações.

    Além disso, na ocasião o MPT ouviu os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores e empregadores neste momento de calamidade pública, como a vulnerabilidade de empregos, a preocupação com a recuperação das empresas e dificuldades na realização de acordos e convenções coletivas de trabalho. Além dos membros do GT especial, participou o procurador Rogério Uzun Fleischmann, representante do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) Regional do MPT, e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis).

    Na segunda-feira (23/5), o MPT se reuniu com representantes da Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (Agetra) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs) com o mesmo objetivo.

Clique aqui para acessar a recomendação nº 3

Tags: Maio

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