☎️ O atendimento ao público, no horário de expediente, pelos seguintes telefones. O MPT-RS também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

MPT-RS participará de mutirão de cidadania no Shopping Total em Porto Alegre

Evento de orientação legal, social e administrativa ao público será realizado de 17 a 23 de junho, fruto de termo de cooperação entre o Governo do Estado e múltiplas instituições

Porto Alegre Trend
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    O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) vai participar, entre os dias 17 e 23 de junho, da ação multi-institucional de atendimento à população Central Cidadania, das 13h às 18h no Shopping Total (Avenida Cristóvão Colombo, 545 - prédio 7, bairro Independência), em Porto Alegre. O mutirão vai reunir mais de 30 instituições para orientação jurídica, social e administrativa da população atingida pela enchente.

     O MPT-RS estará no local recebendo denúncias de irregularidades pertinentes à sua área de atuação e atendendo pedidos de mediação entre empregadores e empregados. O evento é fruto de um termo de cooperação firmado entre instituições e o Governo do Estado para operações conjuntas de prestação de serviços ao público.

     Nesta primeira edição do Central Cidadania, estão previstas mais de 30 instituições com um estande no local, atendendo a população de acordo com as especificidades de sua atuação. Entre os serviços disponíveis, o público poderá solicitar gratuitamente segundas vias de documentos como matrículas de imóveis, certidões de nascimento, casamento e óbito, carteiras de identidade, de habilitação, comprovantes de quitação de obrigações eleitorais e de multa eleitoral, para listar apenas alguns.

     Além do acesso facilitado a documentos, serão prestados também no mutirão serviços de perícia médica e de orientação jurídica.  O TJ-RS e o MP-RS levarão seu projeto Justiça Itinerante Emergencial, com informações processuais e orientações para ajuizamento de ações do Juizado Especial Cível (JEC) e Fazendário, entre outros serviços. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estará na ação para facilitar aos cidadãos a antecipação do PIS, o acesso à Carteira de Trabalho Digital e para esclarecer de dúvidas sobre o Seguro Desemprego. Serão prestadas também orientações nas áreas de direitos do Consumidor e direitos previdenciários.

     Haverá também participação de agências internacionais vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU), como a Agência para Refugiados (Acnur), com orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes, e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que oferecerá atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória.

     Para facilitar o acesso dos atingidos, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) vai fornecer alguns ônibus que farão o transporte gratuito de pessoas dos abrigos da Capital para o shopping.

     Confira a lista de serviços que estarão disponíveis de 17 a 23 de junho, das 13h às 18h, no estacionamento do Shopping Total, em Porto Alegre:

     Registro de Imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis;
     Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;
     Receita Federal: serviços de CPF;
     Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul (Detran): segundas vias de CNH;
     Instituto Geral de Perícias (IGP): reimpressão da carteira de identidade;
     Polícia Federal (PF): informações a respeito de documentação de migrantes;
     Agência da ONU para Refugiados (Acnur): orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;
     Organização Internacional para as Migrações (OIM): atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória;
     Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço de orientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon RS);
     Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais;
     Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias;
     Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância;
     Ministério Público Estadual (MP-RS): atendimento ao público para as demandas do MPRS;
     Defensoria Pública do Estado (DPE): orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude;
     Tribunal Regional Eleitoral (TRE): impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral;
     Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, SINE Municipal, Registro Unificado e Unidade Móvel de Saúde;
     Caixa Econômica Federal (CEF): orientações sobre Abono Salarial, Bolsa Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, Seguro Desemprego e Caixa Tem;
     Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego;
     Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4): informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho;
     Ministério Público Federal (MPF): informações à população nas demandas de intervenção do órgão;
     Ministério Público do Trabalho (MPT-RS): recebimento de denúncias e pedidos de mediação;
     Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro Desemprego;
     Justiça Militar da União: 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria;
     Ministério Público Militar: Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão;
     Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF-4): serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal;
     Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União;
     Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal;
     Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;
     INSS: informações sobre serviços e benefícios previdenciários;
     Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa;
     Ordem dos Advogados do Brasil/RS (OAB): orientação e assistência jurídica à população carente;
     Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária;
     Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS): orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais e Balcão do Consumido

Tags: 2024, Junho

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