MPT conduz audiência de mediaçao entre Correios e sindicato dos trabalhadores postais
Instituição está à disposição da sociedade para mediar negociações entre trabalhadores e empregadores na crise climática atual
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul conduziu na tarde de quarta-feira (16/5) uma audiência de mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postais, Telegráficas e Similares do RS (SINTECT/RS) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) para tratar de possíveis dispensas de serviço a trabalhadores devido ao estado de Calamidade Pública em decorrência das enchentes.
A mediação foi presidida pelo procurador regional do MPT-RS Marcelo Goulart, como parte das atividades do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição Regional (NUPIA) do Ministério Público do Trabalho. A audiência foi realizada de modo telepresencial.
Na mediação, o SINTECT/RS propôs que a EBCT dispensasse do serviço presencial trabalhadores de todo o Estado, com exceção das regiões de Passo Fundo e Litoral Norte, até dia 18 de maio, sábado, com possibilidade de prorrogação do prazo devido à situação das chuvas no RS. Após debates, as partes chegaram a acordo nos seguintes tópicos:
O Sindicato comprometeu-se a encaminhar reivindicações que julgar necessárias diariamente à empresa até o horário de 15h, para que sejam analisadas pelo Comitê de Crise da EBCT – que, por sua vez, se comprometeu a deliberar e responder até 20h do mesmo dia. O Sindicato também se comprometeu a encaminhar à EBCT, em prazo de 24 horas, por meio eletrônico, a listagem de empregados que tiveram o depósito do auxílio calamidade realizado em contas sem acesso no momento, para que seja verificada a possibilidade de estorno e depósito na conta salário.
Por sua vez, a EBCT se comprometeu, no prazo máximo de 24 horas, a informar ao Sindicato se é possível a alteração da escala de férias para os empregados que assim desejarem.
Com relação ao pedido de dispensa, a empresa comprometeu-se a responder diretamente ao Sindicato até a tarde desta quinta-feira.
O NUPIA
O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição Regional (NUPIA) é um núcleo do Ministério Público do Trabalho voltado à mediação de conflitos entre empresas e trabalhadores, mediante solicitação no site do MPT. O NUPIA está à disposição da comunidade para facilitar negociações coletivas.
Neste momento de calamidade climática no Estado, o Núcleo atua sob a filosofia de que o diálogo é o caminho ideal para que empresas e trabalhadores estabeleçam as medidas trabalhistas necessárias para enfrentar a crise, e que a negociação coletiva, observados os parâmetros legais, garante segurança jurídica a ambas as partes. A mediação pode ser solicitada via site do MPT no seguinte link (https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/mediacao/)
Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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