Ernesto Dornelles se compromete a cumprir limites legais de jornada e intervalos de descanso

Hospital também apresentará cronograma de adequação dos setores assistenciais ao Ministério Público do Trabalho em até seis meses

     O Hospital Ernesto Dornelles, de Porto Alegre, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a respeitar o limite legal de duas horas extras diárias e a conceder o intervalo de repouso ou alimentação para jornadas acima de seis horas diárias, de acordo com a legislação. O intervalo intrajornada deve ter entre 1 e 2 horas de duração, e as horas extras devem ser justificadas.

     Em até seis meses, o hospital deve também apresentar plano de correção para as áreas assistenciais das unidades de internação, tratamento intensivo, cuidados especiais, bloco cirúrgico, centro de materiais esterilizados, hemodiálise, laboratório, endoscopia, Fisioterapia, Farmácia, Nutrição, emergência e higienização. O TAC tem vigência a partir de 22/8 e prevê multas para o caso de novas irregularidades.

     A atuação do MPT foi iniciada em outubro de 2023 com notificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que fiscalizou o hospital e constatou as irregularidades. O Ernesto Dornelles conta atualmente com cerca de 2000 empregados e atende, em sua maioria, os servidores estaduais associados ao IPE Saúde, além de convênios de saúde particulares.

     O cumprimento do TAC será acompanhado pelo MPT. O procedimento é de responsabilidade da procuradora do MPT Mariana Furlan Teixeira.

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Procedimento nº 3975.2023.04.000/5

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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