MPT publica edital retificador prorrogando prazos para o MPT na Escola 2024

Mudanças no regulamento abrangem datas de inscrições e de avaliações nas etapas estadual e nacional. Leia a retificação na íntegra

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou edital retificador promovendo alterações no regulamento para a edição 2024 do Projeto MPT na Escola. As mudanças prorrogam prazos de inscrições e de avaliações dos trabalhos nas etapas Estadual e Nacional. Pelo novo texto, trabalhos selecionados na etapa local devem ser inscritos na Etapa Estadual até dia 2/9 (o prazo anterior era 5/8). Também pelas novas disposições, os trabalhos inscritos na Etapa Estadual serão avaliados até 4/10.

          Os prazos de inscrição e de avaliação na etapa nacional do concurso também foram alterados. Agora, os trabalhos classificados em 1º lugar nas etapas regionais serão inscritos na etapa nacional do MPT na Escola até 11/10. A publicação dos vencedores será  feita até o dia 18/11.

     O projeto

     O MPT na Escola é voltado a alunos do Ensino Fundamental da rede pública e tem como objetivo chamar a atenção da comunidade escolar para o problema do trabalho infantil, com atividades artístico-culturais, coordenadas pelos professores, voltadas aos estudantes de 4º a 7º anos da rede pública municipal de ensino.

     As escolas participantes são definidas pelas secretarias municipais e os temas desenvolvidos no projeto são inseridos como atividades escolares, com a produção de trabalhos culturais por parte dos alunos, com o auxílio de seus professores. O MPT realiza a capacitação dos docentes para o trabalho dos temas em sala de aula. Estudantes que participarem das atividades pedagógicas previstas no projeto poderão, por sua vez, participar do Prêmio MPT na Escola, realizado anualmente com o objetivo de premiar os melhores trabalhos desenvolvidos.

     O projeto é realizado no Rio Grande do Sul anualmente desde 2017, com dois anos de interrupção em 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19. Integra um dos eixos estratégicos do Programa Resgate a Infância, promovido pela Coordinfância do MPT, que também desenvolve trabalho junto às prefeituras, referente a políticas públicas de prevenção ao trabalho infantil, e junto às empresas, com o incentivo ao cumprimento da cota reservada por Lei aos aprendizes profissionais, a partir dos 14 anos.

     Nas últimas edições, o MPT na Escola passou a ser desenvolvido em colaboração com o projeto Segurança e Saúde nas Escolas da Codemat, e a execução das propostas nos estabelecimentos de ensino inclui a apresentação aos estudantes de 8° e 9° anos da temática segurança e saúde nas escolas e no trabalho — uma iniciativa que visa a promover a cultura da prevenção de acidentes e doenças em todos os ambientes e preparar crianças, adolescentes e jovens para um futuro trabalho decente, seguro e saudável.

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